A comissão mista que analisa a medida provisória que trata da renovação de concessões na área de infraestrutura de transportes deve votar o relatório sobre a proposta na reunião da próxima quarta-feira (29), às 14h30. De acordo com informações da Agência Senado, o relator da MP 752/2016 é o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A matéria recebeu 90 emendas.

A MP autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com isso, o governo quer viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança concessões em andamento. A relicitação, por outro lado, será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria. Segundo a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições, a exemplo de estudo técnico, avaliação prévia da administração pública e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da comissão é o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o vice-presidente é o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator-revisor é o senador Wilder Morais (PP-GO).

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