Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO)
Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO)Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou um ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), solicitando análise da regularidade jurídica no pagamento antecipado de 50% dos cachês dos artistas em shows e eventos pagos com recursos públicos municipais. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 249/2015, de autoria do vice-líder do governo na Câmara, Wanderson Florêncio (PSC), e que foi aprovado na Casa no dia 21 de março.

A proposta já está com o prefeito Geraldo Julio, que pode sancionar a matéria ou decidir pelo veto. O autor do PL justificou que o projeto é resultado de conversas do segmento com a gestão e com os demais vereadores.

Para justificar o pedido de análise, o MPCO citou leis federais de direito financeiro e contabilidade pública que poderiam, na visão do órgão, inviabilizar o pagamento antecipado.

"Temos dúvida sobre a possibilidade de pagamento antecipado, com recursos públicos, de serviços que ainda serão prestados em data posterior. Consideramos apropriada uma análise da competente Procuradoria Jurídica Municipal sobre a compatibilidade desta medida", disse o procurador do MCPO Cristiano Pimentel.

Segundo o procurador, a questão é uma medida de obediência à lei federal. "Nosso respeito aos artistas e aos vereadores é enorme, apenas queremos que a questão da legalidade seja bem esclarecida, caso este projeto vire lei. É uma questão de obediência à lei federal", acrescentou Pimentel.

O ofício do MPCO está no gabinete do prefeito desde sexta-feira (24), em análise. Antes de avaliar qualquer medida, o MPCO aguardará a decisão do prefeito. Caso o Executivo não sancione o projeto, caberá aos vereadores decidir se derrubam o veto, nos termos da Lei Orgânica do Recife.

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