Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PE
Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PEFoto: Chico Ferreira/Divulgação

Diante da reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o ponto principal da matéria é a “retirada de direitos dos trabalhadores”. O projeto, apresentado pelo Governo, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos negociado sobre o legislado. Danilo apresentou cinco emendas à proposta.

"O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica o socialista.

O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu durante a análise da proposta de terceirização, na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas de Danilo Cabral tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sobre o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas. “E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta o deputado.

Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

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