Antes de comunicar a decisão da Justiça na Alepe, Guilherme Uchoa pregou uma “pegadinha”
Antes de comunicar a decisão da Justiça na Alepe, Guilherme Uchoa pregou uma “pegadinha”Foto: HENRIQUE GENECY/alepe

A novela em torno do projeto de lei do Executivo que aumenta o salário dos policiais militares e bombeiros ganhou um capítulo à parte, ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Vencido o debate sobre a proposta, que se tornou lei antes do Carnaval, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) indeferiu o mandado de segurança, impetrado pela oposição, para anular a matéria. O bloco questionava não o mérito da proposição, mas irregularidades na tramitação, sob alegação de que a aprovação atropelou o regimento interno, trazendo insegurança jurídica.
Na Alepe, a notícia proferida pelo Judiciário foi levada pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT) que, antes de ler o parecer da Corte, pregou uma pegadinha aos pares. Na tribuna, inicialmente, Uchoa defendeu a humildade e, ao sugerir que o Tribunal teria acatado o pedido da oposição e suspendido a votação, chegou a pedir desculpa pelo suposto erro jurídico. No seu discurso, alegou que se o texto causava insegurança à condução da votação sugeriu que o governador suspendesse o aumento.
“Essa ação é totalmente dirigida contra Guilherme Uchoa, presidente da Assembleia. Se há uma insegurança jurídica na lei que aprovamos, que já foi inclusive sancionada pelo governador, suspenda a implantação desse reajuste até que o Poder Judiciário decida. Porque isso pode causar por um erro seu, um prejuízo ao Estado ou à própria Polícia Militar, que amanhã poderá ser obrigada a restituir aquele aumento concedido pela Casa”, afirmou Uchoa, sendo aparteado por integrantes da oposição e do governo.
Líder da oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) alegou que o mandado foi dirigido à Mesa Diretora e não somente ao presidente. O oposicionista afirmou que a decisão partiu de uma dúvida jurídica que pairava. “Não houve nenhuma manifestação contra a atitude do deputado Guilherme Uchoa, mas a uma interpretação de toda a Mesa Diretora e dos presidentes de comissões. Este pode ser o momento de reabrir a discussão com a sociedade”, disse. O deputado Edilson Silva (PSOL) endossou as críticas lembrando que a votação atropelou o regimento interno e que a própria Comissão de Legislação e Justiça chegou a sugerir que o bloco antagônico acionasse a Justiça.
Mas, prestes a acabar a sessão plenária, o chefe do Legislativo pediu a palavra para ler o despacho do desembargador Jovaldo Nunes. No ofício, o magistrado alegou que o pedido da oposição “não atende aos pressupostos constitucionais e legais para o manejo da ação mandamental” e decretou a extinção do feito sem julgamento do mérito. A informação gerou reação. Silvio Costa Filho afirmou que a bancada já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e que vai analisar o despacho para ver o encaminhamento que será dado.

Num tom de ironia, Uchoa alegou que a ideia do mandado de segurança não tinha cabimento e amparo jurídico. “Até o um estudante de Direito sabe disso”, sapecou. O pedetista adiantou também que não cabe à oposição, na condição de pessoa física, propor a Adin. “A Adin só pode para pessoa jurídica. Eles não sabem de Direito não”, emendou.

assuntos

comece o dia bem informado: