Socorro Pimentel levou o debate sobre as emendas impositivas ao plenário
Socorro Pimentel levou o debate sobre as emendas impositivas ao plenárioFoto: Divulgação

A proposta da deputada oposicionista Socorro Pimentel (PSL) de fiscalizar o cumprimento das emendas impositivas por meio de uma frente parlamentar suprapartidária foi rechaçada, nessa terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Por 19 contra e 11 a favor, a constituição do colegiado não vingou por depender de maioria absoluta.

Segundo a deputada, no Estado, pouco menos de 25% das emendas foram executadas em 2016.

“Em 2016, nenhuma das nossas emendas foi executada totalmente. No meu caso, até hoje, o que temos como justificativa são as informações colhidas de servidores, que ratificam a postura centralizadora da Secretaria da Casa Civil, com o apoio do governador. Destinei minhas emendas à implantação de uma UTI no Hospital e Maternidade Santa Maria, construção de abatedouros, aquisição de tratores para Associações de pequenos produtores rurais, instalação de bicicletário na Casa de Estudante de Pernambuco, perfuração de poços nas zonas rurais de municípios sertanejos, recuperação de açudes, à Fundação Altino Ventura, aquisição de computadores para Escola da Agrovila de Orocó e para um projeto de reciclagem em unidades prisionais. Os valores foram destinados para atender a própria população, cumpridos os requisitos previstos nas constituições federal e estadual, e nos demais instrumentos legais e ficou claro este nobre instrumento vem sendo desvirtuado”, afirmou.

Apesar do resultado, a deputada se mostrou feliz no debate que foi suscitado com a proposta. Com a decisão, a deputada pretende acionar as instâncias superiores para vingar o cumprimento das emendas, tornadas obrigatórias por meio de lei.

"Vamos levar a nossa pauta para o TCE e MPPE para que eles possam dar um direcionamento. Essa casa fez um desserviço aos próprios parlamentares ao não votar pela abertura da frente".

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