Em busca de saídas diante da crise, os governadores decidiram formalizar um fórum permanente de gestores. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (30), com o intuito de reforçar as pautas e as demandas dos Estados. O encontro ocorreu na residência oficial do Governo do Distrito Federal, em Águas Claras.

“Tivemos a oportunidade hoje, no fórum dos governadores, de primeiro formalizar ele em termos jurídicos com a assinatura de um convênio que cria formalmente esse fórum que vai ter reuniões mais periódicas e vai buscar ajudar o Brasil a enfrentar os desafios dos tempos atuais”, afirmou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

No encontro, os governadores também conversaram sobre temas federativos e o PLC 54/2016, que trata da questão dos benefícios fiscais. Apesar das discussões, as pautas dos Estados pouco avançaram.

“A insegurança jurídica dos benefícios fiscais, do ICMS dado pelos Estados e municípios precisa ter uma definição, então o PLC convalida todos os benefícios fiscais que foram dados pelos Estados nos últimos anos sem unanimidade do Confaz, e isso dá uma segurança jurídica para os empreendedores, para os investimentos e, ao mesmo tempo, para que os Estados possam, durante 15 anos, continuar a buscar atrair investimentos através de benefícios fiscais, agora totalmente regularizados e com toda segurança jurídica necessária”, esclareceu Câmara.

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