Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB
Danilo Cabral é deputado federal pelo PSBFoto: Sérgio Francês/Divulgação

Após sugestão do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) reapresentou uma proposta para que o Cartão Reforma atenda emergencialmente a população vítima das enchentes que atingiram o Estado nos últimos dias. De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei 7.744 acrescenta um dispositivo à Lei 13.439 para dar prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

Na época do debate sobre a criação do Cartão Reforma, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na Lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (Lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, agora, em forma de projeto de lei”, explicou o parlamentar.

O deputado ressalta que o Cartão Reforma já tem estabelecidos os critérios para o atendimento das pessoas. “O ministro Bruno Araújo (Cidades/PSDB) afirmou que, em Pernambuco, 70 mil pessoas seriam beneficiadas. O que colocamos é que o governo federal priorize as pessoas que foram atingidas pelas enchentes”, reforçou.

Na última segunda-feira (29), Paulo Câmara afirmou que iria encaminhar ao presidente Michel Temer (PMDB) a sugestão de criação de um "Cartão Reforma Emergencial” para o atendimento à população vítima das enchentes.

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