Ivan Moraes diz que proposta vai na contramão de normas habitacionais de acessibilidade
Ivan Moraes diz que proposta vai na contramão de normas habitacionais de acessibilidadeFoto: Arthur de Souza

Enviados à Câmara do Recife nos últimos dias, os 30 projetos de lei do Executivo Municipal (PLE’s), sendo 13 em regime de urgência e sete com dispensa de prazo, guardam muitas surpresas. O PLE 05/2017, “que estabelece novas regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais”, é um deles.

De acordo com o primeiro artigo do projeto, “estão dispensadas de serem servidas por elevador (es) as edificações habitacionais com até cinco pavimentos”.

Ainda segundo o texto, como forma de compensação, a obra deve “dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de elevador adaptado para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Na prática, para o vereador Ivan Moraes, o PL contraria todas as normas habitacionais nacionais e internacionais de acessibilidade. “Não só para pessoas com deficiência, mas também para a população idosa, mulheres que têm filhos pequenos e que precisam carregá-los ou carregar outros objetos. Ou seja, é um projeto esdrúxulo”, destacou.

“Assim como os PL’s 11 e 12 que versam sobre a regulação de empreendimentos imobiliários, e aí não estou dizendo que são projetos ruins, mas são polêmicos. O 11, por exemplo, ele aumenta o prazo de um ano para três anos, a partir da licença para se realizar a construção. O 12 facilita a concessão de licenças, o que por um lado pode ser bom, mas a gente não tem certeza de que será bom para a Cidade”, ressaltou o legislador.

Elevadores
Em nota, a PCR se posicionou sobre o projeto apresentado, mas não citou a questão da acessibilidade. Limitou-se a ressaltar os ganhos para quem não tem moradia e as oportunidades para a construção civil e novos postos de trabalho.

“O Projeto de Lei estabelece novas regras quanto à obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios de uso habitacional, para incrementar a oferta de unidades habitacionais, especialmente aquelas inseridas em programas como o “Minha Casa,

Minha Vida”. Com isso, a PCR pretende beneficiar uma grande parcela da população com a compra da casa própria na capital, uma vez que, atualmente, muitos precisam recorrer a municípios da RMR, que tem uma oferta maior de moradias populares (em virtude do baixo custo dos terrenos)”, esclarece o documento da assessoria
A Prefeitura também explica que com “a lei que vigora atualmente, edifícios com térreo mais quatro andares já são obrigados a ter o equipamento. A aprovação da lei também estimulará a construção civil, gerando novas oportunidades de negócios e a criação de novos postos de trabalho”.

A prefeitura diz, ainda, que “as novas regras são mais condizentes com a realidade socioeconômica do município, considerando o alto custo dos terrenos na cidade”. E termina afirmando: “Leis semelhantes estão em vigor em cidades como Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte”.

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