André Régis diz que, devido à pressa, duvida que  Casa faça “análises de forma adequada “
André Régis diz que, devido à pressa, duvida que Casa faça “análises de forma adequada “Foto: Leo Motta/arquivo folha

A Câmara Municipal do Recife aprovou na última terça-feira (20), em primeira e segunda discussão, cinco dos 30 projetos de lei do pacote de propostas enviadas pelo poder Executivo na semana passada. As matérias versam sobre assuntos diversos, a exemplo da autorizar o município a associar-se à União dos dirigentes municipais de educação de Pernambuco; do uso do solo do Aeroporto; a respeito de obras em pavimentos; sobre autos de infração administrativa e, até mesmo, consignações em folha de pagamento. Assuntos diversos, que foram votados rapidamente, sem discussões aprofundadas. Um verdadeiro “rolo compressor” de propostas, aprovadas à toque de caixa.

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Diante da rapidez com que os projetos vêm sendo apreciados, os vereadores Ivan Moraes (PSOL), Rinaldo Júnior (PSC) e André Régis (PSDB) chegaram a se manifestar contrários à forma como as propostas estão sendo encaminhadas. Os legisladores questionam o tempo disponível para discussão e análise das pautas enviadas à Casa. E mais: eles afirmam que o método utilizado pela PCR inviabiliza a participação popular.

Um dos exemplos citados pelo vereador Ivan Moraes foi o PLE 32/2017, que versa sobre as novas condições de uso e ocupação de solo na Zona Especial do Aeroporto, uma adequação à Legislação Federal. Para ele, é uma “dificuldade ter essa quantidade de projetos com pouco tempo para serem discutidos”, disse Ivan
O vereador Rinaldo Júnior, por sua vez, subiu à tribuna e criticou o projeto de lei de número 14/2017 que prevê a migração de 2.398 segurados do Recifin, que é um fundo deficitário; para o Reciprev, que é superavitário, e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em investimentos. Além da votação em regime de urgência, o parlamentar questiona a ausência do envio do estudo atuarial. “Para avaliar se a migração prevista no PL 14 será de fato positiva para os servidores municipais é necessário analisar o estudo atuarial, que deveria acompanhar este projeto, mas que não chegou a esta Casa. Como vamos aprovar a migração de 2.398 beneficiários de um fundo deficitário para um superavitário sem um estudo que nos mostre qual o impacto destas mudanças no futuro?”, questionou Rinaldo.

André Régis, por sua vez, ressaltou que a Câmara é uma Casa na qual o recifense deveria poder se inteirar do que está sendo projetado para a Cidade. Régis pondera que “se a gente for fazer questionamentos sobre o teor do que foi aprovado, eu duvido que tenhamos a capacidade de debater de forma adequada. Aqui me somo aos vereadores que me antecederam com o mesmo tipo de reclamação. E registro a minha abstenção. Não se sonega apenas dos representantes o direito ao debate, sonega-se também dos representados. Isso é absolutamente lamentável”, disparou.

Defesa
A líder do governo, Aline Mariano, defendeu a PCR. E afirmou que “o processo não se deu dessa forma”. “Todos os projetos encaminhados entraram no sistema na segunda da semana passada. Todos os secretários estão vindo para essa Casa debater, discutir projeto por projeto. É preciso que se diga que esses projetos não estão sendo votados em regime de urgência como parece, tem projeto da semana passada que só serão votados na semana que vem, será que a Casa não pode fazer o esforço coletivo para votar matérias de interesse da população?”, retrucou Aline.

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