O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) vai analisar o Projeto de Lei 14/2017, do Executivo, que repassa para o Reciprev – fundo de Previdência próprio da Prefeitura do Recife – o pagamento das aposentadorias e pensões de mais de 2 mil segurados. O órgão enviou ofícios à Câmara de Vereadores e ao presidente do Reciprev solicitando informações e documentos sobre a proposta.

O projeto, em regime de urgência, transfere o pagamento destes benefícios do Recifin para o Reciprev. O Recifin paga as aposentadorias e pensões de servidores antigos na Prefeitura e é basicamente custeado pelo tesouro municipal, segundo informações do MPCO. Já o Reciprev é um fundo superavitário, com R$ 1,6 bilhão em caixa aplicados no mercado financeiro, destinado a custear, futuramente, as aposentadorias e pensões de parte dos servidores na ativa.

De acordo com o MPCO, informações preliminares recebidas pelo órgão apontam que a transferência pretendida no projeto podem resultar em uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal, com o repasse dos pagamentos do benefício para o Reciprev, apesar dos 2.398 aposentados e pensionistas nunca terem contribuído para este fundo.

Segundo o MCPO, alguns servidores efetivos procuraram o órgão para questionar aspectos jurídicos do projeto. Os denunciantes, que pediram sigilo de suas identidades, alegam que o prefeito Geraldo Julio (PSB) não passou o projeto para parecer na Procuradoria Consultiva da Prefeitura, como seria de praxe. Apontam, ainda, que a proposta viola a Portaria 403/2008, do Ministério da Previdência, que veda a combinação entre os dois fundos atuais.

"Como se trata apenas de um projeto, queremos apenas adiantar os estudos sobre a questão. Fazer uma leitura preliminar do que está sendo discutido no projeto. Os vereadores ainda podem modificar o projeto", esclareceu o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

Pimentel aguarda ter acesso ao estudo atuarial, aos pareceres jurídicos e as deliberações do conselho da Reciprev para poder fazer uma avaliação sobre o mérito do projeto. Segundo o procurador, caso seja necessária alguma modificação, o MPCO pode solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o envio de uma recomendação ao prefeito.

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