Sessão extraordinária da Segunda Câmara do TCE
Sessão extraordinária da Segunda Câmara do TCEFoto: Divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referendou, nesta segunda-feira (31), em sessão extraordinária, Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo mantendo a suspensão da realização da Festa de Agosto. Os festejos estão previstos para acontecer a partir desta terça-feira (1º), em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Medida Cautelar foi expedida no último dia 25 por sugestão da equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Metropolitana Sul. A programação da festa, divulgada no dia 13 de julho, previa a apresentação de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Aviões do Forró e Faringes da Paixão.

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A estimativa de gastos com o evento, feita pelos técnicos do Tribunal, ficou em torno de R$ 4 milhões, em função da dos cachês dos artistas anunciados. O montante corresponde ao valor da folha salarial do mês de dezembro de 2016, que se encontra inadimplente e está sendo paga em dez parcelas aos servidores.

De acordo como TCE, também chamou a atenção do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município em 2017, o descaso do prefeito Bruno Pereira (PTB), ao não responder ofício do Tribunal solicitando dados oficiais sobre o procedimento administrativo para realização do evento. Além disso, segundo o órgão, não foram cumpridos, por parte da administração municipal, os prazos para alimentação de dados do módulo de Licitações e Contrato, do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade, fato que, de acordo com a auditoria, sugeriu atitude intencional de burlar a fiscalização da corte.

Após ser notificado, o prefeito encaminhou defesa ao Tribunal alegando que a suspensão do evento traria prejuízo à economia local e à população da cidade, que há 46 anos celebra a festa do padroeiro nesta época do ano.

Durante a sessão, o Ministério Público de Contas (MPCO) reiterou a importância de manter a Cautelar, por uma questão de prioridade do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou o procurador do MPCO Gustavo Massa.

O conselheiro, então, votou pela manutenção da Cautelar, mantendo suspensos todos os atos e ações direcionados à realização da festa, decisão que foi aprovada por unanimidade.

Já o conselheiro Valdecir Pascoal, que preside as sessões da Segunda Câmara, afirmou que a não realização da festa se dá por falta de planejamento e ineficiência do gestor. "O Tribunal de Contas está cumprindo a sua parte de proteger o cidadão e o erário", disse.

Durante a sessão, os conselheiros foram informados pela equipe técnica de auditores que se encontrava no município, que a Prefeitura de São Lourenço da Mata estaria dando continuidade às obras de estrutura do palco para realização da festa. A iniciativa apontaria para um indício de descumprimento da determinação do TCE. Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, tal fato será apurado por meio de uma auditoria especial instaurada por determinação dele.

O relator do TCE também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado (MPPE) para providências legais cabíveis.

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