A tão esperada Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, não chegou aos cofres dos municípios. A expectativa era de que o governo federal fizesse o repasse nesta quinta-feira (28), o que não aconteceu. O não repasse no exercício de 2017 gerou reação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que repudiou a decisão do Executivo, e assinou um manifesto em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e com o movimento municipalista brasileiro.

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No texto, o órgão afirma que é com "muita indignação que recebemos a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes não será repassado no exercício de 2017". E que os órgãos foram surpreendidos pela informação da Casa Civil de que os ministros do Planejamento e da Fazenda "se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão editar uma medida provisória criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que este recurso chegue efetivamente nos cofres municipais em fevereiro ou março de 2018".

Além disso, a CNM e o movimento municipalista afirmam lamentar o que consideraram falta de compromisso com os gestores municipais e informaram que a decisão causa "enorme prejuízo a milhares de cidades no País".

Manifesto da CNM sobre a MP de Auxílio Financeiro aos Municípios by Folha de Pernambuco on Scribd

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