Sede do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco
Sede do Ministério Público Federal (MPF) em PernambucoFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu, nessa terça-feira (30), a segunda denúncia no âmbito da Operação Torrentes. Foram denunciados Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo, Roberto Gomes de Melo Filho, Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa, pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal).

Segundo a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas que atingiram Pernambuco em 2011, os oficiais da Casa Militar denunciados (Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho) teriam deixado de observar as formalidades pertinentes a dispensa de licitação que tinha como objeto a contratação de empresa para locação de banheiros químicos e cabines com chuveiro, favorecendo, assim, a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, administrada por Ricardo Padilha, Rafaela Carrazzone e Italo Jaques, e representada no certame por Taciana Santos Costa.

Para conferir aparência legítima aos atos criminosos praticados, os denunciados utilizaram, de acordo com o MPF, documentos ideologicamente falsos e simulação de procedimentos. Além disso, durante a execução do contrato decorrente do certame, os oficiais teriam desviado R$ 82,5 mil de que tinham a posse em favor da empresa FJW da Cunha Filho Alimentos e de seus administradores, mediante pagamentos superfaturados. O valor, devidamente corrigido, equivale a um dano de quase R$ 160 mil aos cofres públicos.

Caso condenados, os denunciados estarão sujeitos a penas privativas de liberdade que, somadas, podem atingir de quatro a 17 anos de prisão para cada denunciado, além de pagamento de multa, do dever de ressarcir os danos e perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias, no caso dos oficiais.

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