Renato Antunes (PSC)
Renato Antunes (PSC)Foto: Divulgação

Após uma aluna da rede estadual de ensino de Pernambuco ser condenada pela Justiça a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um professor que leciona no Ibura, Zona Sul do Recife, a capital pernambucana pode ganhar uma lei para garantir a segurança dos docentes nas instituições de ensino. O Projeto de Lei (PLO) intitulado de ‘Professor Seguro’ estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais de educação ocorridos no âmbito das unidades de ensino da rede pública municipal e da rede particular localizadas no Recife.

A matéria, de autoria do vereador Renato Antunes (PSC), foi apresentada no início de janeiro e já seguiu para análise das comissões. O próximo passo é entrar em votação no plenário da Câmara Municipal e ser sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB).

“O projeto considera violência contra o profissional da educação qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause dano moral, dano patrimonial, lesão corporal leve, grave ou gravíssima, morte. Não é apenas uma nova lei, mas é uma ferramenta para assegurar que os profissionais de educação tenham plena condições de cumprir sua função dentro do ambiente escolar”, pontuou Antunes, que é vice-líder da Comissão de Educação da Casa.

Para a hipótese de prática de violência física contra o profissional, por exemplo, o PLO traz alguns procedimentos, como a adoção de medidas necessárias para garantir o afastamento do educador vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar, possibilitando ao agredido, conforme o caso, o direito de mudar de turno ou de local de trabalho ou de afastar-se de suas atividades, assegurada a percepção total de sua remuneração, observada a legislação pertinente.

“O caso envolvendo um professor, no bairro do Ibura, é uma vitória não pessoal, mas de uma classe. São diversos professores que diariamente sofrem com agressões físicas e mentais. Precisamos parar de querer tratar educação em caráter eleitoral, e começar a buscar ações práticas, que possibilitem melhorias na nossa rede de ensino. E cuidar bem dos professores é primordial para melhoria da educação no Recife”, afirmou o vereador.

A proposta também traz medidas preventivas e prevê a adoção, por exemplo, da realização de seminários, palestras e debates semestrais nas unidades de ensino sobre o tema da violência nas escolas.

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