Deputado Eduardo da Fonte (PP)
Deputado Eduardo da Fonte (PP)Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a um pedido de auditoria encaminhado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP) em que ele questiona a eficácia do sistema de bandeira tarifária implantado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2015.

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De acordo com o parlamentar, após a auditoria, o TCU concluiu que o sistema de bandeiras tarifárias não tem sido eficiente como alerta para que o consumidor reduza o consumo de energia. O tribunal também apontou que as distribuidoras são as maiores beneficiadas com a medida.

“Desde o início brigamos contra esse sistema, que é uma forma de as empresas de energia reajustarem a conta de luz quando e quantas vezes quiser. Por lei, o reajuste só pode ocorrer uma vez por ano. Essas empresas lucram às custas do dinheiro do povo brasileiro e a Aneel fecha os olhos para isso. É um verdadeiro desrespeito e um abuso ao consumidor”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que, com base no estudo do TCU, apresentará um decreto legislativo para suspender o sistema de bandeiras tarifárias no País. A medida terá que ser analisada pelo Congresso e, caso seja aprovada, o sistema é suspenso de imediato sem depender da Aneel e do presidente da República.

Além disso, segundo o deputado, a auditoria do TCU apontou também falta de monitoramento da Aneel com o tema. Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, só em 2017 a bandeira tarifária ficou metade do ano na cor vermelha com cobranças de até R$ 5 na conta de luz a cada 100 kWh consumido.

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