Ex-prefeito do Cabo Vado da Farmácia
Ex-prefeito do Cabo Vado da FarmáciaFoto: Arquivo Folha PE

Os vereadores José Arimateia (PSDB) e Ricardo Carneiro (SD) prometem apresentar, nesta terça-feira (27), às 10h, na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, um requerimento no qual solicitam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os processos licitatórios entre a Prefeitura Municipal e as empresas fornecedoras de alimentos Geraldo J. Coan e & Cia Ltda e Casa de Farinha Ltda. Esta última, que foi alvo de investigação da Operação Ratatouille, deflagrada na última quinta-feira (21), permanece como contratada pelo atual governo municipal, de acordo com os vereadores. A operação foi realizada em conjunto pelo MPPE e pela Polícia Civil, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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“Inclusive, logo no início de 2017, a atual administração da cidade realizou diversos aditamentos aos contratos que são alvo da Operação já citada”, ressaltam os vereadores no documento que será entregue ao presidente da Casa.

Os vereadores basearam o pedido de CPI na decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em pedir a ampliação das investigações. O órgão decidiu instaurar inquérito civil, na última sexta-feira (23), a fim de viabilizar o ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas judiciais com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução e nos termos aditivos aos contratos firmados com a Casa de Farinha, nos exercícios de 2017 e 2018.

Nas investigações, os órgãos identificaram superfaturamento de contratos firmados com a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e recebimento de pagamentos indevidos. Além disso, foi verificada em auditoria do TCE a entrega de merenda e alimentos preparados em quantitativos menores que os contratados, ou em condições inapropriadas para o consumo.

“Apesar disso, a empresa continua fornecendo alimentos preparados para as Secretarias de Programas Sociais, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, inclusive com base em aditamentos aos contratos que são alvo de investigações. Por isso, é necessário verificar se está havendo, atualmente, a efetiva execução do objeto contratado, nas condições em que contratado”, explicou a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Cabo, Alice Morais, na portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26).

Os vereadores do Cabo de Santo Agostinho ainda afirmam que há queixas e denúncias por parte de pais e alunos das escolas municipais diante da má qualidade da merenda oferecida. “Diante da gravidade dos fatos narrados, os quais exigem rigorosa apuração, esta Casa não pode ficar omissa, portanto, sendo plenamente justificável a criação de uma CPI”, ressaltam.

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