Projeto é do vereador Eriberto Rafael (PTC)
Projeto é do vereador Eriberto Rafael (PTC)Foto: Anderson Barros/Imprensa Câmara do Recife

A Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que versa sobre abertura de linha de crédito. Segundo o documento, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, o valor de R$ 506 mil deve ser usado no pagamento do pessoal da Assessoria Especial do prefeito, aquisição de material de consumo, terceirização de serviços jurídicos, entre outros. O PLE foi recebido na Comissão de Finanças e Orçamento na última sexta (27) e deve ser discutido na comissão somente na próxima semana - já que terça (1º) não tem expediente por conta do feriado.

O vereador Eriberto Rafael (PTC), líder do governo na Casa José Mariano, ficou responsável pela relatoria da matéria. Caso aprovado na comissão, a pauta segue para apreciação do plenário. Este projeto de lei requer adequação das leis do PPA que está em vigência - lei 18.432, de 18 de dezembro de 2017 e da LOA - Lei 18.433, de 18 de dezembro de 2017.

De acordo com o vereador Rinaldo Júnior (PRB), líder da oposição e também membro da comissão de finanças, o PLE pode afetar o orçamento do município. “O governo vai pegar emprestado para pagar pessoal, tendo 5,6 mil cargos comissionados, extra-quadro, em vez de enxugar a máquina vai se endividar para pagar o que já está inchado”, declarou. Ainda segundo ele, “quando a gente fala em prioridades, a gente vê o governo se endividando para pagar o pessoal e esquecendo os servidores ”.

LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também terá o vereador Eriberto Rafael como relator e, do mesmo modo, foi encaminhada pelo Executivo Municipal e recebida na comissão de finanças na última sexta-feira. Ela trata das prioridades e metas da administração pública e também orienta a elaboração da LOA em setembro.

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