Cristiano Pimentel, procurador do MPCO
Cristiano Pimentel, procurador do MPCOFoto: Amaury Padilha/TCE

Após a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcar para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC, alguns setores começaram a cogitar a possibilidade de a medida ser uma resposta à atual crise política. Nesta quarta-feira (30), ao abrir a sessão plenária, a ministra afirmou que o Tribunal está exercendo suas atribuições neste momento com “profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros”.

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"Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legítimo, e assim cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil", enfatizou a ministra, na sessão.

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) Cristiano Pimentel, contudo, rechaça versões de que o STF estaria preparando a implantação do parlamentarismo no Brasil. "Se tratou apenas de uma medida da ministra para zerar todos os processos do século passado ainda pendentes de julgamento. Uma medida para encerrar os processos muito antigos no tribunal. Não é uma coisa pinçada para mudar o sistema de governo do País", esclarece.

Segundo Pimentel, em sessão administrativa com os demais ministros realizada na noite de quarta-feira (30), a presidente do STF esclareceu o projeto de "zerar" os processos antigos. "O objetivo da presidente, ministra Cármen Lúcia, é concluir todos os processos do século 20 com julgamento pendente. Com as sessões extras, serão colocados em pauta processos dos anos 1990 que aguardam finalização", afirma texto da assessoria do STF.

O caso em questão chegou à corte em 1997, por meio de mandado de segurança do então deputado federal Jaques Wagner (PT), hoje ex-governador da Bahia e cotado para disputar a Presidência diante da prisão do ex-presidente Lula (PT), caso este seja impedido pela Justiça Eleitoral. Wagner questionou, em 1997, o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que, em 1993, o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.

"O mandado de segurança apenas questionava uma PEC tramitar sobre parlamentarismo, pois para o requerente o presidencialismo seria uma cláusula pétrea, após o resultado do plebiscito de 1993", esclarece o procurador.

Para Cristiano Pimentel, qualquer que seja o resultado deste julgamento do STF, não há como implantar o parlamentarismo por decisão judicial, ou valendo para 2019. "Há cláusulas na Constituição, como o princípio da anualidade, que as regras eleitorais não podem ser mudadas antes de um ano da eleição. Este assunto é quase um boato", finaliza Cristiano Pimentel.

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