Isaltino Nascimento é o líder do Governo na Alepe
Isaltino Nascimento é o líder do Governo na AlepeFoto: Divulgação

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), destacou, no plenário da Casa, nesta quinta-feira (28), a decisão tomada na véspera em liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que proíbe o governo Temer de alienar patrimônio público neste período final da gestão sem a anuência do Poder Legislativo. Isaltino destacou a tentativa do governo de privatizar órgãos como a Caixa Econômica Federal (CEF).

“Estávamos vendo a tentativa do Governo Federal de privatizar órgãos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o Sistema Eletrobrás. Este último, inclusive num processo que ainda está em curso”, ressaltou o deputado.

Para o parlamentar, a decisão tomada pelo STF coloca freio na tentativa do governo Temer de entregar o patrimônio público “de forma quase gratuita” para a iniciativa privada. “Ficamos felizes com essa decisão que é uma grande vitória”, afirmou Isaltino Nascimento. Ainda segundo o deputado, a decisão fortalece o poder do Parlamento, pois estabelece que qualquer mudança do ponto de vista acionário, por exemplo, tem que ser aprovada pelo Congresso.

“Tem que passar pelo Congresso, corroborando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um dos artigos da Lei das Estatais, que diz que as privatizações podem ser feitas sem a chancela do Congresso. A decisão é, portanto, uma vitória do povo brasileiro, uma vez que se contrapõe à perspectiva de privatização do Sistema Eletrobrás e da Chesf”, finalizou Isaltino.

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