TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, por meio de liminar, a retirada de uma postagem publicada na página pessoal do presidente estadual do PSB e secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes, no Facebook, sobre o deputado federal Mendonça Filho (DEM), pré-candidato ao Senado. A notícia foi veiculada originalmente em 2017 durante a gestão do democrata no Ministério da Educação (MEC).

A decisão, proferida pelo desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, atende parcialmente representação do diretório regional do Democratas, que pediu, além da retirada da notícia falsa, a aplicação de multa para o socialista, providências ao Facebook impedindo a veiculação dos links que originaram a mesma e que a Polícia Federal seja oficiada para investigar sobre a autoria do conteúdo falso.

De acordo com o TRE-PE, a notícia em questão compartilhada por Sileno Guedes em seu perfil no Facebook atribui a Mendonça Filho a autoria da seguinte frase: "É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios". Palavras que, segundo a decisão, "ele não teria dito" e que causam "nítido prejuízo à imagem e à honra do pré-candidato".

O desembargador, na decisão, defere em parte o pedido de liminar a fim de determinar a notificação do Facebook "para que promova a retirada do conteúdo impugnado, divulgado na página pessoal do sr. Sileno Souza Guedes". O prazo dado foi de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

A postagem feita ocorreu dias depois da divulgação da representação feita pelo Democratas ao TRE contra a mesma fake news, propagada por um grupo de advogados e professores de Direito, segundo o partido. Os advogados apagaram a postagem a postagem.

O presidente estadual do DEM, José Fernando Uchôa, lembra que o combate as notícias falsas tem mobilizado instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ser uma prática danosa à democracia. “O Democratas foi um dos dez partidos que assinaram um termo de colaboração com o TSE, para a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas. Nós não vamos abrir mão de uma eleição limpa, onde a verdade prevaleça e o debate ocorra no campo das ideias”, afirmou.

Com relação aos outros pedidos do Democratas, o desembargador negou porque, segundo o magistrado, "tal juízo configuraria censura prévia às postagens dos usuários da rede social. Ou seja, declarar a ilegalidade de conteúdo de propaganda ainda não veiculada atenta contra o princípio da liberdade de expressão e o direito à informação, salvaguardados pela norma eleitoral por meio da vedação à censura prévia e da atuação repressiva da Justiça Eleitoral".

   Outro lado

Por meio de nota, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, informou que compartilhou inadvertidamente uma falsa notícia que recebera no seu Facebook. E que retirou de imediato a notícia do seu perfil pessoal.

"O presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, informa que inadvertidamente compartilhou uma falsa notícia que recebera no seu Facebook. Informa ainda que apesar de não ter sido notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), mas diante da divulgação da informação nos principais veículos de comunicação do Estado, retirou de imediato a notícia do seu perfil pessoal. O dirigente partidário informa também que não compactua com a divulgação e propagação de fake news e lamenta o ocorrido", diz a nota.

assuntos

comece o dia bem informado: