TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público geral do Estado Manoel Jerônimo de Melo Neto, que pode se candidatar a deputado estadual nas eleições de outubro próximo. Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que, desde que não haja pedido explícito de voto, é possível, na pré-campanha, o uso de peças como outdoors, que são vedadas durante o período de campanha eleitoral.

A Procuradoria alegava que, ao fazer uso de outdoors durante o período da pré-campanha, Manoel Jerônimo praticou propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação. A campanha eleitoral começa apenas no dia 16 de agosto. O órgão também argumentou que o uso de outdoors, em pré-campanha ou no próprio período de campanha, é proibido pela Lei das Eleições.

Relator do processo, o desembargador Alexandre Pimentel votou pela procedência da representação do Ministério Público Eleitoral. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improcedência porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors não poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.

Pela improcedência votaram os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Erika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Assim, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que não houve propaganda antecipada. Os quatro desembargadores basearam a argumentação na Lei das Eleições.

Outro julgamento
O colegiado concluiu o julgamento de representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em razão de pedido de vista de um dos membros do Tribunal. Na conclusão - e por maioria dos votos - ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a João Eudes Machado Tenório (PP) em razão de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma rádio do município de Pesqueira, no Agreste. Para o Tribunal o fato não caracterizou propaganda eleitoral, visto que não houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504/97.

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