Bruno Baptista, presidente da OAB-PE.
Bruno Baptista, presidente da OAB-PE.Foto: Caio Danyalgil/Folha de Pernambuco

O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta segunda-feira (11), comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou o entendimento anterior da corte e proibiu prisão após condenação em segunda instância. Após o julgamento, o ex-presidente Lula foi solto da carceragem da Polícia Federal de Curitiva, onde estava preso desde 7 de abril de 2018.

Apesar de ser uma decisão que beneficiou diretamente o ex-presidente, Bruno Baptista questionou o personalismo do debate. "Essa fulanização é muito ruim e é decorrência desse momento que vivemos de acirramento de ânimos, sempre puxando para o lado político ideológico. A gente precisa ter em mente que essa decisão do Supremo não se aplica apenas para o caso de Lula. É uma decisão que precisa ter efeito erga omnes, ou seja, valer para todos. Não podemos personificar essa decisão", disse Bruno.

Baptista disse que apesar da OAB ser uma das autoras da Ação Direta de Constitucionalidade (ACD) que motivou o julgamento do STF, pessoalmente é favorável à possibilidade de prisão em segunda instância. "A OAB tem uma posição institucional sobre esse assunto, inclusive foi coautora de uma das ACD. Eu particularmente acho muito razoável que uma pessoa possa cumprir poena após segunda instância. Mas o Supremo acredito que decidiu de acordo com o texto constitucional", ponderou.

"O pior é essa insegurança jurídica que está acontecendo não só nesse caso, mas em outros em que o Supremo modifica seu entendimento sobre as matérias. E o Supremo tem a função de pacificar, mas no lugar de pacificar contribui para a sensação de insegurança do País", lamenta Bruno.

Baptista lembrou que em seu voto, o presidente do STF transferiu a responsabilidade pelo tema. "Foi curioso o voto de Dias Toffoli. Ele passou a responsabilidade para o Congresso. É uma sinalização pessoal dele. Caso essa PEC que inclusive já está em tramitação no Congresso Nacional vir a se tornar constitucional, certamente haverá questionamentos", avaliou.

"Eu acredito que o Congresso passou muito tempo acuado e não existe espacço vazio de poder, o Supremo ocupou esse espaço. Na minha opinião pessoal, várias questões fundamentais pro dia a dia passam pelo Supremo. O Congresso perdeu um pouco o protagonistmo e está querendo recuperar. É um vácuo. até pela imagem que a população tem da classe política, o Congressoficpou meio acuado nos últimos anos. No nosso sistema de freios e contrapesos é normal durante algum período ter uma prevalência de algum poder sobre o outro. Com o tempo vamos equilibrando isso", disse.

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