Reunião pública foi convocada a pedido do vereador Rinaldo Junior (PRB)
Reunião pública foi convocada a pedido do vereador Rinaldo Junior (PRB)Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

Uma audiência pública com o tema “O Desafio da Educação Física no Município de Recife”, solicitada pelo vereador da Rinaldo Junior (PRB), será realizada na próxima sexta-feira (29), no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife (CMR), das 9h às 12h. O encontro vai reunir educadores físicos, representantes do Conselho Regional de Educação Física em Pernambuco (CREF-PE), além de representantes da Prefeitura do Recife, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do SIMPERE - Sindicato Municipal dos profissionais de Ensino do Recife.

O vereador justifica a convocação, considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da educação (Lei 9394/96) é clara quando diz que a educação física é obrigatória em toda a educação básica (Art. 26, § 3º) e que várias escolas na cidade do Recife não oferecem aulas de educação física para os estudantes. As aulas precisam ser ministradas por profissional Licenciado em Educação Física, conforme Lei 9696/98. 

Outra questão que será abordada é com relação aos Condomínios, que podem ter um espaço com aparelhos oferecido para os condôminos, mas desde o momento que a atividade física for orientada, precisará de um profissional de Educação Física nesta orientação, a fim de que sejam praticados exercícios orientados corretamente, objetivando evitar lesões e até riscos maiores à saúde dos usuários. Considerando que qualquer problema relacionado a estes acontecimentos, o condomínio poderá ser responsabilizado.

A audiência vai discutir também a questão da ausência de um piso salarial para o Profissional de Educação Física e que no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o piso mínimo para Hora/Aula é de R$ 13,84 e para Mensalistas de R$ 3.044,78, fixado pela Lei Estadual nº 7.898/2018.

“É muito importante a discussão sobre a Educação Física na cidade do Recife, considerando que a atividade é imprescindível para promoção da saúde, educação, segurança, esportes, entretenimento, economia e desenvolvimento social. Por isso, é necessária esta audiência pública para discutirmos esse tema que atinge milhares de alunos, famílias e professores de nosso município e ver quais as alternativas que temos para enfrentar este desafio de forma a melhorar esta prática e ensino em nossa cidade”, explicou o vereador Rinaldo Junior.

Foram convidados para compor a mesa de discussão a Secretária Municipal de Turismo e Esportes: Ana Paula Vilaça, o Representante do Conselho Regional de Educação Física – PE, o Educador Físico Lúcio Beltrão, o Chefe do Departamento de Educação Fisica da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Professor Henrique Gerson Kohl, o Secretário de Saúde do Recife, Sr. Jailson Correia, o Secretário de Educação do Recife, Sr. Bernardo Juarez D’Almeida e a presidente do SIMPERE - Sindicato Municipal dos profissionais de Ensino do Recife, Sra. Cláudia Ribeiro.

Serviço:

Audiêcia Pública "Os desafios da Educação Física no município do Recife”
Dia: Sexta-feira (29/03)
Horário: 9h às 12h
Endereço: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista.

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