Câmara Municipal de Olinda
Câmara Municipal de OlindaFoto: Divulgação

A Prefeitura de Olinda fica proibida de conceder incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção e condenadas por decisão judicial transitada em julgado de acordo com Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Olinda e que seguiu para sanção do prefeito professor Lupércio (SD).

“O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias, ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a prática da corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras adotem práticas ilícitas no futuro,” justifica o vereador Jorge Federal (PR), presidente da Câmara de Olinda e autor do Projeto de Lei.

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