Eriberto Rafael é líder do Governo na Câmara do Recife e autor do projeto
Eriberto Rafael é líder do Governo na Câmara do Recife e autor do projetoFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

Uma audiência pública para esclarecer pequenas alterações feitas no Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021, que deve ser revisado a cada ano e é responsável pelas escolhas estratégicas pactuadas pelo governo com a sociedade, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas do município para o exercício e as fixa com base nas receitas estimadas, foi realizada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores, Eriberto Rafael (PTC), na manhã desta sexta-feira (8).

O secretário de Planejamento e Gestão do Recife Jorge Vieira, esteve presente e explicou os planos. No total, 26 vereadores adicionaram ou modificaram 94 emendas da LOA. Já a PPA, foram 98 emendas adicionadas ou modificadas por cinco vereadores.

De acordo com Eriberto, as emendas serão discutidas na Comissão de Finanças na próxima semana, para o relatório das emendas serem fechados e submetidos para aprovação no plenário. "A LOA 2020 é importante para termos a visão do que a Prefeitura está conseguindo arrecadar. Mesmo no momento de crise, a gente vê que ela ainda tem previsão de o orçamento crescer em relação ao ano passado. A Prefeitura busca mecanismos para fazer com que a população tenha condições de pagar, seja por parcelamento ou facilitando a forma de pagamento", explicou.

O líder do governo também argumentou a importância da população nas reuniões para visualizar os investimentos do Executivo com antecedência e ter clareza do que vai acontecer para acompanhar e cobrar os serviços prestados.

Vieira informou que 2020 "tem o valor total de pouco mais de 6 bi entre recursos próprios e recursos de convênios de operações de crédito e transferências". "Não é segredo para ninguém que o país enfrenta a maior crise da história. Todos nós estamos sentindo e a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), que tem feito um esforço muito grande para manter as contas da Prefeitura em dia. Os que colocamos na LOA 2020 para a educação e saúde excedem o teto mínimo constitucional. Todo ente federativo (estado e município) tem a obrigação de investir 25% do orçamento em educação e estamos colocando 60 milhões a mais do que isso. Na saúde, o teto é de 15% e estamos colocando quase 100 milhões a mais do que o mínimo, mostrando a prioridade que a gestão dá para a educação e saúde", ressaltou.

As reuniões da Comissão de Finanças acontecerão na próxima semana (11) após a sessão plenária, por volta das 17h. Na quinta-feira (14), será às 14h. Eriberto Rafael convidou vereadores, assessores e público para participar da discussão das emendas uma por uma “para ver a discussão e por qual motivo ela foi aprovada ou rejeitada”. O teto legal da LOA é de 4,5%, ou seja, R$170.200 mi aplicados em investimentos na Câmara Municipal do Recife.

Alice Albuquerque, da editoria de Política

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