O requerimento foi apresentado pelos vereadores Ana Lúcia (Republicanos), e Ivan Moraes (PSOL), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O requerimento foi apresentado pelos vereadores Ana Lúcia (Republicanos), e Ivan Moraes (PSOL), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.Foto: Anderson Barros / CMR

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife, aprovou, em reunião realizada na última quarta-feira, 11 de março, a criação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância. O requerimento foi apresentado pelos vereadores Ana Lúcia (Republicanos), e Ivan Moraes (PSOL), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O Marco Legal da Primeira Infância do Recife, promulgado em 2018, determina que as políticas públicas para a primeira infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento dos direitos das famílias das mulheres grávidas e das crianças com até seis anos de idade.

Os vereadores alegam ser necessária uma instância Legislativa, que tenha entre suas funções a fiscalização, mas que também contribua com propostas de políticas públicas visando fortalecer as diversas demandas que envolvem o tema da Primeira Infância.

Entre as propostas de trabalho que serão realizados pela Frente, está a promoção da interlocução entre o Poder Legislativo municipal e os conselhos, os fóruns e as entidades da sociedade civil organizada que atuam em favor da primeira infância, e a colaboração com entidades representativas para o encaminhamento de propostas pertinentes à primeira infância aos órgãos competentes.

Foto: Anderson Barros

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