Deputados ) elaboraram, em conjunto, emendas à Medida Provisória Nº 907/2019, que traz ações em torno do turismo brasileiro
Deputados ) elaboraram, em conjunto, emendas à Medida Provisória Nº 907/2019, que traz ações em torno do turismo brasileiroFoto: Divulgação

Unir forças para oferecer à sociedade leis que possam desburocratizar o estado e promover justiça. Com este objetivo, os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania) e Felipe Carreras (PSB) elaboraram, em conjunto, emendas à Medida Provisória Nº 907/2019, que traz uma série de ações voltadas ao setor do turismo brasileiro.

Daniel Coelho, que é líder do Cidadania na Câmara Federal, propôs uma emenda que proíbe a arrecadação e distribuição de direitos autorais “sobre execução de obras literárias artísticas ou científicas em eventos particulares gratuitos”. O objetivo é impedir a cobrança do imposto recolhido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em festividades como casamento, bodas, aniversários e outros eventos familiares, assim como em cerimônias religiosas e fúnebres.

Já o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) quer mais transparência e eficiência do ECAD, propondo delimitar a forma da cobrança e sua divulgação. “As associações seriam obrigadas a divulgar tabela de preço da exploração musical, considerando critérios de uso e localidade e não poderiam incidir percentualmente sobre a exploração comercial advinda da obra”, ressaltou.

Carreras ainda destacou a importância de unir forças com outros parlamentares, mesmo militando em campos opostos, para defender o interesse do povo.

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