Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação

A Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019) e a revisão do Plano Plurianual (PPA 2019) foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (19). Apesar de dois destaques de emendas à LOA do vereador Carlos Gueiros (PSB), ambos rejeitados, tanto o Plano Plurianual (PPA), quanto o parecer do PLOA 2019 foram aprovados por unanimidade.

O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Carlos Gueiros (PSB) usou a tribuna para criticar o fato de sua emenda ter sido barrada. Ele queria baixar a suplementação para 10% (atualmente é de 15%). Gueiros questionou o fato de ser aprovado um orçamento e depois de inúmeras suplementações se descaracterizar o que foi aprovado. Segundo ele, isso começou na gestão do ex-prefeito João Paulo e depois "a moda pegou". "Está fazendo o papel de legislativo e executivo", disse Gueiros.

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vereador Ivan Moraes (PSol) subiu à tribuna e questionou o projeto orçamentário, citando a limitação imposta pela Constituição Federal e pela Lei 4.320/64, que impedem que emendas parlamentares façam ajustes, reforcem ou aumentem as dotações orçamentárias quando vereadores identifiquem insuficiência de previsão de recursos, isso porque é preciso retirar igual valor de uma ou mais rúbricas orçamentárias e as referidas legislações impedem emendas que retirem dotações custeadas por receitas de empréstimos, transferências federais, estaduais "carimbadas', de contrapartidas com despesas com pessoal e encargos de custeio (Lei 4.320).

"O problema é que a PLOA 2019 apresenta diversas inconsistências em dotações de importantes ações do programa de trabalho da Prefeitura do Recife quando comparamos as previsões para 2019 ao que foi executado nos últimos anos. Não sobra nada", criticou, citando exemplos de dotações muito acima das execuções como os encargos com inativos e pensionistas do Sistema Previdenciário e a manutenção do sistema viário. Ivan também destacou dotações muito abaixo das execuções como a promoção de eventos e festividades (carnaval, ciclo junino, natalino, etc) e as despesas com coordenação, supervisão das políticas de comunicação e relações institucionais.

O vereador Eriberto Rafael, líder do governo e presidente da Comissão de Finanças, subiu à tribuna para defender a LOA apresentada pelo executivo. Começou o discurso agradecendo o trabalho de todos e disse que Gueiros não esteve nem na reunião da Comissão de Finanças e nem na audiência pública. Também respondeu as críticas de Ivan dizendo que o recurso "não pode ser relocado para qualquer canto". Eriberto disse, ainda, que esse assunto podia ter sido discutido melhor nas reuniões.

Emendas - Foram apresentadas 142, mas o destaque paraas emendas 20 e 24, do vereador Carlos Gueiros (PSB), ambas rejeitadas. A primeira, rejeitada por 20 votos a 10, com uma abstenção (Jairo Brito). A segunda, por 21 votos a 10 e nenhuma abstenção. Ao final da primeira discussão, houve a leitura do parecer da Loa. Ficou em 31 votos favoráveis, nenhum contrário. por fim, teve início a sessão extraordinária para votar tudo em segunda discussão. Ao final, o parecer foi aprovado por unanimidade, com 28 votos.


*Com informações de Anna Tenório, da editoria de Política

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