Projeto é de autoria do vereador Renato Antunes (PSC), vice-presidente da Comissão de Educação do Recife
Projeto é de autoria do vereador Renato Antunes (PSC), vice-presidente da Comissão de Educação do RecifeFoto: Anderson Barros

Após mais de 10 meses tramitando na Câmara Municipal, os vereadores do Recife votam na sessão ordinária desta terça-feira (27), a partir das 15 horas, o Projeto de Lei intitulado Professor Seguro. A proposta tem como objetivo tornar um instrumento de educação e proteção no ambiente escolar, coibindo agressões contra professores e gestores educacionais, além de dar garantias aos professores dentro das salas de aula.

De autoria do vereador Renato Antunes (PSC), vice-presidente da Comissão de Educação do Recife, a proposta de lei tem pretende proteger os docentes em sala de aula. O Brasil figura na liderança do ranking de violência contra gestores e professores em sala de aula. Os dados foram divulgados em com pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A proposta de lei Professor Seguro estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das unidades de ensino da rede pública municipal e da rede particular localizadas no município do Recife.

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“ O projeto considera violência contra o profissional da educação qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause dano moral, dano patrimonial, lesão corporal leve, grave ou gravíssima, morte. Não é apenas uma nova lei, mas é uma ferramenta para assegurar que os profissionais de educação tenham plena condições de cumprir sua função dentro do ambiente escolar”, pontuou o parlamentar.

A ideia é trazer procedimentos para a hipótese de prática de violência física contra o profissional da educação, por exemplo, a adoção de medidas necessárias para garantir o afastamento do profissional da educação vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar, possibilitando ao agredido, conforme o caso, o direito de mudar de turno ou de local de trabalho ou de afastar-se de suas atividades, assegurada a percepção total de sua remuneração, observada a legislação pertinente.

"São diversos professores que diariamente sofrem com agressões físicas e mentais. Precisamos parar de querer tratar educação em caráter eleitoral, e começar a buscar ações práticas, que possibilitem melhorias na nossa rede de ensino. E cuidar bem dos professores, é primordial para melhoria da educação no Recife”, afirmou o vereador Renato Antunes.

A proposta também traz medidas preventivas e prevê a adoção, por exemplo, da realização de seminários, palestras e debates semestrais nas unidades de ensino sobre o tema da violência nas escolas, com a participação de alunos e servidores da unidade de ensino, pais e comunidade escolar. Aprovada a matéria na casa, a proposta seguira para sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Dados - Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. Uma nova rodada está em elaboração e os resultados devem ser divulgados apenas em 2019.

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