A vereadora Michele Collins (PP) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (26), no plenarinho da Câmara Municipal.
A vereadora Michele Collins (PP) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (26), no plenarinho da Câmara Municipal.Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

Para dar visibilidade à criação da Semana Municipal de Combate ao Femicídio, a ser comemorado anualmente, por força da Lei Municipal nº 18.477/18, a partir de um projeto de lei de sua autoria, a vereadora Michele Collins (PP) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (26), no plenarinho da Câmara Municipal.

“É um importante espaço para tratarmos de um tema cuja denominação é algo recente na nossa língua, porém se constitui uma prática antiga na nossa coletividade”, afirmou. Para o plenarinho lotado de mulheres, a vereadora explicou o significado de feminicídio, “termo usado para tipificar o crime de gênero, que foi incluído no Código Penal por meio da Lei Federal número 13.104/2015. Ele qualifica o crime de homicídio e a inclusão desse termo no rol dos crimes hediondos, ou seja, considerados repugnantes”.

Pernambuco ocupa o sétimo lugar entre os estados com o maior número de assassinato de mulheres e o quarto onde, comprovadamente, esses crimes foram considerados feminicídio. “A reunião de hoje, em alusão à Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, é uma maneira de fortalecer uma consciência política e social acerca da existência desse crime e da forma como enfrentá-lo”, afirmou a vereadora.

Números - Collins apresentou levantamento dos ministérios públicos estaduais — entre março de 2016 e março de 2017 —, afirmando que nesse período ocorreram mais de 2.900 casos no Brasil, o que representa um aumento de 8,5% em relação a 2015. “São números que colocam o País no 5º lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cujo número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres”, afirmou. “É fato que o nosso país detém uma das legislações mais avançadas no mundo. Porém, muita coisa ainda precisa mudar, especialmente com relação à cultura da impunidade. Punir é um passo relevante neste processo”, advertiu.

A vereadora comentou, porém, que o mês passado foi o menos violento para as mulheres pernambucanas desde 2004, quando se compara o mês de fevereiro (com o mesmo mês) de cada um dos anos anteriores. “O nosso estado reduziu o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIS), de 26 em 2018 para 10 este ano”, observou.

Ela registrou que o poder público vem adotando iniciativas para combater as ocorrências de feminicídio. “O governador Paulo Câmara vem adotando importantes iniciativas, a exemplo da inclusão do termo “feminicídio” nos boletins de ocorrência relativos a homicídios de mulheres no estado. Outra importante iniciativa foi a criação de uma equipe de trabalho interinstitucional apta para investigar, processar e julgar com perspectivas de gênero, atuando com mais propriedade em situações que ocorram esse tipo de crime”, ressaltou.

A vereadora Michele Collins afirmou, ainda, que o prefeito do Recife, Geraldo Julio, também tem se importando com a causa. “A Brigada Maria da Penha, por exemplo, atua nas ruas do Recife, fortalecendo o combate a esse tipo de crime. O Centro de Referência Clarice Lispector tem por finalidade acolher e orientar as mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. São iniciativas memoráveis, visto que trazem esperança de redução dos índices de violência contra a mulher em Pernambuco e na nossa cidade”, sentenciou.

Feminicídio - Três em cada 10 assassinatos de mulheres, em Pernambuco, são motivados pela condição de gênero. No ano passado, das 228 mulheres mortas, 75 ocorrências foram consideradas feminicídios, o que equivale a 32,9% dos casos. 

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