Líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa.Foto: Roberto Stuckert Filho

A Frente Parlamentar do Audiovisual foi lançada no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (16). O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou do e pediu o apoio de cineastas e profissionais da área para a proposta que regula a chamada comunicação audiovisual sob demanda (“Video on Demand” ou VoD). O senador propõe o debate com empresas gigantes do setor de streaming para valorizar a produção de conteúdo audiovisual nacional.

Humberto é o autor do Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2018, que prevê que empresas como Netflix, Hulu ou Amazon Prime Video passem a estar sujeitas a obrigações equiparáveis às marcas brasileiras, como o serviço NOW da Net ou serviços da Globo. A proposição também impõe condições de priorização de títulos nacionais nos mecanismos de busca e seleção oferecidos pela provedora, com um percentual mínimo de exibição e com destaque visual na tela.

Ele garante que a proposta não irá prejudicar os consumidores brasileiros, mas sim beneficiar toda a indústria audiovisual do país. Atualmente, segundo ele, o conteúdo nacional fornecido por banda larga diretamente a televisões, celulares e outros aparelhos é prejudicado por contribuir com valores que não são pagos pelas empresas de fora. Ele ressaltou que empresas como a NetFlix lucram R$ 4 bilhões por ano só aqui no Brasil sem contribuir com a produção do país.

“O projeto em nada deve penalizar o consumidor, como os lobistas das multinacionais e sua linha de apoio, como o MBL, andam espalhando nas redes sociais e aqui no Congresso Nacional. Pelo contrário, a proposta tem como objetivo apenas regulamentar o mercado de conteúdo sob demanda, que vem crescendo rapidamente no país e precisa estar sujeito a obrigações equiparáveis a outros produtos do mercado”, argumentou.

A ideia da proposta é aplicar uma contribuição progressiva de até 4% sobre o faturamento bruto apurado, acompanhando práticas de outros países para esse setor. Pelo texto, as instituições globais irão participar da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O senador lembra que em países como Itália, Espanha, França, Estados Unidos e Chile, essas instituições contribuem com a produção nacional.

“Mas aqui as empresas do exterior não querem contribuir com a Condecine. Assim, elas deixam de contribuir para que a produção independente e regional possa se consolidar. Elas não querem nenhum tipo de regulação em nome de uma pretensa liberdade econômica”, criticou.

O parlamentar ressaltou que o faturamento anual de R$ 4 bilhões no Brasil de empresas como Netflix e Amazon mostra que o mercado nacional é importante e precisa de regulação. “Só aqui que elas não querem fazer essa contribuição. Por que será? Vale observar que o dinheiro não vai para o bolso do governo, mas, sim, direto para o desenvolvimento do audiovisual e da cultura nacional. É um tributo carimbado para um fim específico”, sublinhou.

O projeto de lei de Humberto, que ainda estabelece acessibilidade a todos os conteúdos para que o material audiovisual oferecido pelos sistemas também tenha legenda, audiodescrição e linguagem brasileira de sinais (Libras), está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O parlamentar conta com o apoio de nomes como o diretor de cinema Luiz Carlos Barreto, do cineasta pernambucano Gabriel Mascaro, do sócio do Grupo Ink Paulo Roberto Schmidt e do presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Rojer Garrido de Madruga.

O líder do PT no Senado avalia que o apoio é importante para a luta da resistência cultural e para garantir avanços de cunho nacional. "Estamos lançando a Frente Parlamentar do Audiovisual para continuar na luta pelo Brasil, que é referência internacional no que diz respeito à arte cinematográfica. A atividade não somente nos eleva culturalmente, mas também tem um papel econômico fundamental, com milhares de empregos gerados e muito investimento”, concluiu.

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