José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio Folha
José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio FolhaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O presidente eleito para o Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, não se furtou de comentar, nesta terça-feira (18), em entrevista à Rádio Folha FM (96,7), a recente polêmica protagonizada na semana passada no TCU. Após terem declarado impedimento em julgar, dois ministros voltaram atrás e participaram da votação que absolveu os réus de terem que devolver recursos ao erário e ficarem inelegíveis por 8 anos.

"Eu condenei, porque eu pedi quatro pareceres na unidade técnica e dois parecers no Ministério Público que foi pela condenação. Alguns ministros entederam que não. Foi questionado e esse imbroglio ou 'abacaxi' vai ser sorteado a um novo relator na minha gestão. Agora eu faço uma pergunta aos ouvintes: quem suspendeu o impedimento vai se declar impedido?", questionou Múcio. "Eu acho que quem suspendeu deve dizer que não é impedido. O nosso regimento permite isso, mas a toada foi desafinada".

"A questão do impedimento e desimpedimento é prevista. Um juiz pode se declarar impedido de participar de um processo e, no final, ver que precisa participar, porque talvez a omissão lhe faça cúmplice. Shakespeare dizia que 'quem se omite, permite e quem permite é cúmplice'. Nesse caso você teve a mesma coisa num processo só. Como foi muito mal explicado, está resolvido, os ministros que perderam entraram no Ministério Público", disse.

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José Múcio destacou que essa polêmica só veio à tona porque há mais transparência. "A sociedade hoje tem acesso a isso, antes não tinha. Evidentemente a gente precisa ter muito cuidado. Em política, muitas vezes a versão toma uma proporção que o fato passa a ser uma coisa muito subjetiva", ponderou.

Entenda o caso - Os ministros julgavam a tomada de contas especial de um contrato firmado entre o Senado Federal e a Aval Empresa de Serviços Especializados. Uma Auditoria do próprio TCU apontava que os gestores teriam dado, à época, um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos. A eventual condenação poderia prejudicar o deputado distrital Agaciel Maia (PR) e o ex-senador Efraim Morais, primeiro-secretário da Casa na época, também envolvido no caso. 

No julgamento, o ministro Aroldo Cedraz pediu para checar o placar. Antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo PFL que hoje se chama DEM, mesmo partido do acusado Efraim Morais, por isso havia declarado a suspeição. Mas Cedraz resolveu se desimpedir e votar pela absolvição. O ministro Raimundo Carreiro, atual presidente do TCU, que também havia se declarado impedido, por ter ocupado o cargo de secretário-geral da mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral, se desimpediu e votou pela absolvição dos dois acusados, formando maioria pela absolvição: cinco a quatro. O Ministério Público pediu a anulação do julgamento.

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