Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está lançando um Plano de Contingenciamento para reduzir as despesas com pagamento de pessoal e aquisição de materiais e serviços. A Portaria n.13/2020, assinada pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Cerqueira, nesta quinta-feira (26/3), tem como objetivo garantir equilíbrio orçamentário e financeiro ao TJPE para enfrentar o cenário econômico diante dos efeitos da crise causada pelo novo Coronavírus, com impacto direto no Tribunal, procurando evitar cortes mais severos no futuro.

Entre as medidas anunciadas, estão o contingenciamento da aquisição de materiais de consumo; revisão dos contratos com a redução linear no percentual de 25% dos valores contratados; redução do quadro de terceirizados; suspensão da concessão de passagens aéreas; suspensão da concessão de diárias, exceto para deslocamento dentro do estado para manutenção, fiscalização e plantão judiciário, a critério da Presidência; suspensão do início de novas obras e reforma; e suspensão de novos projetos que resultem em aumento de despesa.

Também estão suspensas as nomeações de servidores, exceto para reposição; a tramitação do concurso de magistrados; o abono e a conversão de férias; todo e qualquer projeto que crie despesas com pessoal. Enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto, ficam suspensos o pagamento do auxílio-alimentação, para magistrados e servidores; e o pagamento de auxílio-transporte, em virtude da ausência de necessidade de deslocamento para o trabalho.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Coordenadoria de Planejamento Estratégico (Coplan) também irão elaborar estudo técnico visando à redistribuição da força de trabalho em todo o Estado de Pernambuco. Já a Assessoria Técnica da Presidência deve apresentar, no prazo de 60 dias, estudo com vistas à extinção e/ou agregação de comarcas no âmbito do Estado de Pernambuco, tomando por base a relação custo-benefício decorrente de demanda pela prestação jurisdicional e nos termos da orientação do Conselho Nacional Justiça.

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