Propaganda Eleitoral Gratuita é motivo de conflitos jurídicos diários
Propaganda Eleitoral Gratuita é motivo de conflitos jurídicos diáriosFoto: Pixabay

Segundo o coordenador jurídico da coligação Pernambuco Vai Mudar, Walber Agra, a campanha do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), continuaria atacando caluniosamente a candidatura ao Governo de Pernambuco do senador Armando Monteiro (PTB). “Estamos acionando o Tribunal Regional Eleitoral para que nossos adversários cumpram a lei, incluindo o pagamento da multa. Como eles insistem nas irregularidades, também estamos pedindo direito de resposta, porque a própria Justiça já decidiu que se tratam de afirmações caluniosas com o objetivo de caluniar Armando”, disse o coordenador jurídico da campanha de Armando, Walber Agra.

Para a campanha petebista, as inserções de Paulo acusam Armando de ser contra os trabalhadores. O jurídico de Armando lembra da determinação da juíza Karina Albuquerque Aragão Amorim sobre a retirada de inserções. “Ao examinar o vídeo da inserção veiculada, verifico de forma superficial, que se encontra em desacordo com a legislação. É inconteste que o diálogo e o confronto de ideias são importantes para o fortalecimento do debate, consequentemente da democracia, se, contudo, realizados sem a intenção de injuriar, caluniar, difamar ou emitir juízo de valor negativo”, disse a juíza na decisão publicada na última quinta.

Além de ter determinado a retirada imediata da propaganda, o TRE fixou uma multa de R$ 100 mil contra a campanha de Paulo Câmara, caso persistisse a ilegalidade. O departamento jurídico da coligação Pernambuco Vai Mudar identificou o desrespeito à Justiça, tanto no rádio quanto na TV.

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