Emílio Duarte, advogado e especialista em Direito Eleitoral,
Emílio Duarte, advogado e especialista em Direito Eleitoral,Foto: Divulgação / Alepe

Após a reforma política aprovada no final do governo de Michel Temer (MDB), o financiamento eleitoral sofreu mudanças que, na prática, susbstituíram o financiamento por empresas, proibido pelo STF em 2015, criando um fundo eleitoral que utiliza recursos públicos a serem destinados para campanhas, usando como fontes 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos passaram a abastecer o fundo exclusivamente em ano eleitoral. Foi assim em 2018 e será assim em 2020.

Nas eleições municipais de 2020, a grande fonte de financiamento das campanhas dos candidatos a vereadores e prefeitos em todo o país virá do Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário. E essa conta poderá ficar ainda mais cara para o país. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Cacá Leão (PP-BA) propôs quase dobrar o fundo eleitoral em 2020 passando para R$ 3,7 bilhões com o objetivo de financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador. Esse acréscimo de R$ 2 bilhões terá como origem recursos públicos do Orçamento da União.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Emílio Duarte, o aumento de recursos públicos para as eleições não é algo aceitável. "Como cidadão eu acho revoltante a sociedade brasileira ter que pagar conta de uma eleição. Faltando dinheiro nas universidades federais, na saúde e na segurança, tudo contigenciado e a gente ter que pagar essa conta? Me sinto indignado enquanto cidadão", afirmou. Ele sugere que a sociedade reaja ao relatório. "O que cabe à sociedade é pressionar, através dos instrumento das redes sociais que aproximam o eleitor dos seus representantes para que o parlamentar não vote a favor disso. É um absurdo. O Brasil com uma economia totalmente estagnada se duplicar aquilo que a república financiou ano passado. Querem fazer campanha com nosso dinheiro", criticou.

Fundo Eleitoral

Será distribuído entre os partidos levando em consideração critérios como o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação na Câmara, quantidade de deputados e de senadores. Os diretórios partidários que desejarem receber tanto o Fundo Eleitoral como o Fundo Partidário vão ter que estar quites com a Receita Federal, terão que estar com o CNPJ regulamentado e estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter prestado contas todos os anos do exercício financeiro, correndo o risco de não terem verba para realizar a campanha eleitoral.







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