Folha Política

Renata Bezerra de Melo

ver colunas anteriores
Ministro da Educação Abraham Weintraub
Ministro da Educação Abraham WeintraubFoto: Lula Marques

Ministro da Educação, Abraham Weintraub foi à Comissão de Educação, ontem, para esclarecer declarações recentes referentes a "plantações de maconha" e "laboratórios de droga" nas universidades federais, mas o que acendeu o sinal de alerta nos deputados foi o anúncio feito por ele sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No colegiado, Weintraub informou que irá apresentar nova PEC destinada a tratar da permanência e aumento de recursos do Fundeb.

Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. O detalhe é que propostas com conteúdos semelhantes já tramitam tanto no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015), também voltadas ao incremento do fundo, responsável por 63% do financiamento de toda educação básica do País. Em outras palavras, os deputados não viram com bons olhos a iniciativa do ministro no sentido de desconsiderar o que já vinha sendo debatido pelo Congresso. Um dos pontos centrais das propostas em curso é a ampliação da participação da União no fundo, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Para os parlamentares, o mínimo necessário, nesse caso, da parte de Weintraub, seria uma conversa prévia com os líderes. Resultado: deputados leram que ele partiu para o enfrentamento com o Congresso em cima do tema Educação. A aposta é vista como arriscada. Educação foi tema que mobilizou a sociedade de forma espontânea em 2019, dados os cortes nas universidades e esse debate vai se dar justamente em ano eleitoral.

 

Joga fora no lixo
De Pernambuco, Danilo Cabral, vice-presidente da comissão especial que trata do Fundeb na Câmara Federal, é um dos que acendeu o sinal amarelo para o anúncio feito pelo ministro Abraham Weintraub. Na análise dele, "o governo optou por não dialogar com a Câmara". O socialista sublinha que esse debate é feito na Casa desde 2015 e, agora, o "governo optou por não negociar com a Câmara".
Termômetro > A proposta de Weintraub do Fundeb já teria sido alvo de conversas com o presidente Rodrigo Maia. Aventou-se, segundo parlamentares relatam nos bastidores, que essa PEC, caso seja enviada pelo governo, pode ser apensada ao que já tramita.
Ainda essa > Rodrigo Maia tem foco em pacote social, o qual encomendou a deputados como Tabata Amatal, Felipe Rigoni, Raul Henry e João Campos. Fala-se que essa iniciativa do ministro da Educação pode ir de encontro à pauta social do próprio Maia.
Titular > Líder do governo, Isaltino Nascimento assumiu, ontem, a relatoria do texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. Assim, ele substituiu Diogo Moraes, vice-líder do governo.
Acatou > Diogo é suplente na CCJ e assumira a missão em função de Isaltino encontrar-se em viagem ao Rio de Janeiro para ato do PSB na semana retrasada. Isaltino acatou duas das nove emendas apresentadas, uma delas da oposicionista Priscila Krause.
Comisssões > O Projeto de Lei Complementar 830/2019, que altera alíquotas e regulamenta o Funaprev, foi votado ontem, nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração.
Regressiva > A primeira votação em plenário se dará hoje e, na segunda-feira, haverá a segunda votação. A redação final fica para a terça-feira. Há prazo para adequação e a Assembleia Legislativa entra de recesso no dia 20. 

veja também

comentários

comece o dia bem informado: