Folha Política

Renata Bezerra de Melo

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Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis
Procurador-Geral do Estado, Ernani MedicisFoto: Divulgação

Na última segunda-feira (23), em reunião com os governadores do Norte e Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um pacote de R$ 88,2 bilhões, contendo uma série de medidas, destinadas a socorrer Estados e Municípios em meio à crise provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, a suspensão da dívida dos Estados com a União, o que equivaleria a R$ 12,6 bilhões, segundo o presidente.

Ali, o Governo de Pernambuco já tinha uma petição pronta para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o referido pleito, segundo o Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis. Mas, diante da promessa do presidente Jair Bolsonaro, a ordem na administração estadual foi aguardar. De lá para cá, no entanto, na ausência de formalização da medida pelo Governo Federal, o Estado decidiu ingressar no STF, conseguindo liminar favorável, para garantir os recursos, visando ao enfrentamento da pandemia no Estado.

"O Governo Federal chegou a sinalizar que essa medida, obtida na Justiça, iria ser feita espontaneamente. A gente já estava com a petição pronta, mas decidimos esperar. Como não houve nenhum ato que formalizasse essa medida, seguimos a estratégia de outros estados", explica Ernani Medicis. Antes de Pernambuco, São Paulo, Maranhão, Bahia, Paraná, Paraíba e Santa Catarina já haviam conseguido liminares no STF no mesmo sentido.

No caso de Pernambuco, a petição foi protocolada nas primeiras horas da última quinta-feira (26), e, na noite daquele mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar favorável ao Governo de Pernambuco. No pedido, o Estado alega que há "previsão de pagamento do serviço da dívida (amortização, juros e encargo) de cerca de R$ 1,677 bilhão para 2020, tendo a União como credora e/ou garantidora".

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, deferiu a liminar parcialmente, contemplando as dívidas nas quais a União é credora. Ao deferir parcialmente a liminar, o ministro realça que o Estado terá que comprovar que os "valores respectivos" estão sendo integralmente aplicados na Secretaria de Saúde para custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus".

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