Folha Política

Renata Bezerra de Melo

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Vereador Renato Antunes é o líder da oposição na Câmara Municipal do Recife
Vereador Renato Antunes é o líder da oposição na Câmara Municipal do RecifeFoto: José Britto/ Folha de Pernambuco

Apesar de ser líder da Oposição à gestão do PSB na Câmara do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC), criticou a ação popular movida pelo ex-ministro da Educação e pré-candidato à prefeitura do Recife, Mendonça Filho (DEM), que visa a impedir que o atual prefeito da Capital, Geraldo Júlio (PSB), antecipe o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de lixo (TRSD) de 2021.

Segundo Antunes, no projeto PLE 8/2020, enviado pelo chefe do Executivo municipal, não havia inconstitucionalidade como colocado na ação popular movida pelo ex-ministro da Educação. O líder da Oposição pontuou também que essa foi uma forma encontrada pelo gestor municipal de equilibrar as receitas do município em um momento de baixa na arrecadação por conta da pandemia da COVID-19.

“Com todo respeito ao ex-ministro Mendonça, e à prefeiturável Patrícia Domingos, que também teceu algumas críticas, cada um tem sua opinião e deve ser respeitada, mas esse é um momento de pensar no Recife de agora. A gente está passando por uma pandemia onde a gente precisa discutir, inclusive, se vai voltar ou não serviços ditos não essenciais, se a gente vai girar a economia, se a gente vai dar, de fato, condições para que o mercado informal volte a funcionar, essa é a discussão que a gente precisa ter. Temos que entender que a gente precisa deixar um pouco de lado a questão partidária, e pensar no cidadão, esse cidadão que entende que economia não é só lucro e bolsa de valores” pontuou.

Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na manhã desta terça feira (31), Renato Antunes ressaltou que a Oposição se debruçou sobre a proposta e, constatando que o pagamento antecipado do IPTU e taxa de lixo não seria obrigatória, aprovou o projeto, por entender que essa arrecadação seria benéfica para a economia da cidade nesse momento de pandemia com o novo coronavírus.

“A interpretação que nós tivemos, enquanto Câmara Municipal e, particularmente, a Oposição se debruçou sobre esse projeto, é que não havia vícios de inconstitucionalidade, até porque o fato gerador do IPTU é a propriedade do imóvel. Então, existe constitucionalidade para fazer antecipação. A antecipação não é compulsória, não é obrigatória, isso seria loucura fazê-lo. É voluntária para aqueles que querem e, sobretudo, aqueles que podem, de alguma forma, contribuir com o município no momento que a gente está vivendo”, colocou.

No documento enviado à 5º Vara da Fazenda Pública na última segunda-feira (30), Mendonça Filho afirmou que não se pode dar um cheque em branco para prefeitura fazer cobranças de tributos que ainda não foram gerados. A pré-candidata à prefeita do Recife pelo Podemos, Patrícia Domingos, também fez críticas ao projeto do atual gestor da cidade.

“É de uma total insensibilidade com esse momento que a gente vive antecipar pagamento de imposto. Como se nós, moradores do Recife, tivéssemos que arcar com a calamidade financeira da cidade do Recife”, afirmou Patrícia, em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Alepe

Deputado Eriberto Medeiros, presidente da Alepe

Deputado Eriberto Medeiros, presidente da Alepe - Crédito: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), destacou a importância do remanejamento de emendas impositivas feito pelos parlamentares pernambucanos para a área da Saúde. Segundo o presidente da casa legislativa, os 49 parlamentares destinaram parte de sua cota individual para que o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social, tivesse mais recursos no combate a pandemia do novo coronavírus.

“Neste momento, todos os deputados e deputadas destinaram parte ou o total de suas emendas para que o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social, tivesse mais recursos e ao invés de, por exemplo, pegar uma emenda e construir uma escola ou núcleo escolar lá no município ou fazer um asfalto, um calçamento, esse recurso seja diretamente direcionado para compra de equipamentos para que se possa combater a pandemia nesse momento”, colocou.

 

Ouça a entrevista completa: 

 

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