Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)
Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)Foto: Divulgação

Em coletiva de imprensa concedida na tarde desta terça-feira (19), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) explicaram quais procedimentos estão sendo instaurados para investigar as recentes denúncias contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e em que penalidades o processo poderá acerretar ao gestor municipal. A subprocuradoria do MPPE, atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou nesta segunda (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe.

Uma denúncia contra o prefeito ganhou repercussão no noticiário nacional nos últimos dias. Num áudio de WhatsApp vazado, ele supostamente constrange seus servidores comissionados a comparecer ao bloco Canário Elétrico, sob pena de serem exonerados, para prestigiar a apresentação de sua noiva, a cantora Taty Dantas.

De acordo com Clênio Valença, sub-procurador para Assuntos Jurídicos do MPPE, tanto o prefeito quanto o presidente do bloco carnavalesco e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire, foram notificados a prestar esclarecimentos, num prazo de 72 horas, sobre quem efetuou o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Tatiana Dantas da Silva no evento realizado no final de semana.

O prefeito deverá explicar se sua esposa é servidora da prefeitura e apresentar documentação sobre sua nomeação. Além disso, o MPPE deverá explicar se ela recebeu verba da prefeitura para a apresentação e se o evento privado contou com recursos da administração municipal. Já o Bloco canário Elétrico terá que esclarecer se foi patrocinado pelo município.


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"É estranha a maneira acintosa com que o prefeito ameaça aqueles que ocupam cargos em comissão. Ameaça inclusive de exonerá-los, diz que vai filmá-los a pretexto de que compareçam a apresentação da cantora. A maneira dura, acintosa e desmedida que ele usa o cargo de prefeito para ameaçar esses servidores. Isso que causou a grande repercução na mídia", avaliou Clênio.

Caso comprovadas as denúncias podem configurar, segundo o MPPE, crimes de peculato e uso indevido dos serviços públicos, ambos tipificados no decreto Lei 201/67, que pode acarreta em em pena de prisão de 2 a 12 anos. Também está sendo investigado a prática de constangimento ilegal, que é punível com pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Segundo o representante do MPPE, será assegurado o contraditório e a ampla defesa ao prefeito. "É um trabalho de seriedade e o resultado vai ser aquele ue a sociedade espera, ou seja, a apuração dos fatos e da responsibilidade de quem infrigiu, por ventura, a norma penal", afirmou Valença. Segundo ele, com o aprofundamento das invetsigações, pode-se chegar a conclusões diversas, trazendo mais tipos penais e mudando a tipificação penal.

Ação Civil Pública - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa, nesta terça (19), na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe contra o prefeito da cidade, Demóstenes e Silva Meira, a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire Bastos.

O MPPE requereu que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.

O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que comparecerem, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados

*Com informações de Paulo Veras, da editoria de Política

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