Tribunais de Justiça dão início a mutirão para ações de violência contra a mulher
Tribunais de Justiça dão início a mutirão para ações de violência contra a mulherFoto: José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

O plano de extinguir a Justiça do Trabalho anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em sua primeira entrevista após a posse, colocou em cheque o futuro das relações trabalhistas e provocou reação imediata entre magistrados, advogados e sindicalistas. Um dia após a entrevista, a Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) emitiu nota pública criticando a medida e o movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) ingressou com uma ação no STF questionando a legalidade da proposta (ADPF 561). Bancada de oposição no Congresso e sindicatos também deverão pressionar o governo contra essa proposta.

Ao SBT, Bolsonaro contestou a necessidade do Brasil ter uma justiça especializada. "Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal", afirmou. "Olha lá nos EUA, eles não têm direito do trabalho e têm emprego", disse o presidente da República. Contudo, magistrados discordam dessa conclusão. o juiz do Trabalho e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Pernambuco, Rodrigo Samico, rebateu o argumento. "Outros países como a Alemanha, a Itália e a  França possuem Justiça do Trabalho em plena atividade. Então, transferir a competência da Justiça do Trabalho para Justiça Comum só iria agravar o quadro de resolução das demandas da Justiça. A Justiça Comum, por possuir um leque muito grande de demandas, já está sobrecarregada. A gente entende que transferir a estrutura não resolve o problema", afirmou.

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"Os juízes do trabalho estão extremamente preocupados porque a proposta de supressão da Justiça do Trabalho é um tema que deve ser discutido com mais profundidade. A gente acha que [a mudança] tornaria mais difícil o acesso à Justiça por parte dos empregados e das próprias empresas. Porque não são só os empregados que recorrem à Justiça do Trabalho. Agora, com a aprovação da Reforma Trabalhista, as empresas também recorrem a ela quando querem homologar uma redução", explicou Samico.

Na entrevista, Bolsonaro descartou o fim da CLT (Código de Leis Trabalhistas), mas antecipou que, assim como na reforma trabalhista, pretende flexibilizar os contratos de trabalho. Segundo o presidente, há "muitos direitos e pouco emprego". "Quando eu disse que era difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos disseram que difícil é ser empregado. A eles, eu responderia que mais difícil é ser desempregado", alfinetou.

O presidente da CUT-PE e deputado federal eleito, Carlos Veras (PT), rebateu a declaração do presidente. "O que ele está fazendo é cumprir tudo que ele prometeu durante a campanha, que trabalhador não terá vez no governo dele. Primeiro foi o Ministério do Trabalho, agora é a Justiça do Trabalho, reduziu o valor do reajuste do salário mínimo e está acabando com todos os programas sociais como o Fome Zero e quer fazer a Reforma da Previdência de todo jeito para acabar com nosso direito à aposentadoria. É um governo dos banqueiros, das elites, então, tudo que for de proteção dos direitos do trabalhador ele vai fazer de tudo para retirar, ele sempre deixou isso claro", disparou.

Segundo Veras, é preciso um movimento integrado de reação a essas medidas."Nós estamos nos articulando com todo o conjunto da bancada do PT, dos partidos de esquerda e aqueles que defendem minimamente o direito dos trabalhadores. As organizações sociais também são importantes nesse momento, o povo mobilizado nas ruas. As pessoas precisam reagir e lutar em defesa dos seus direitos, porque o governo Bolsonaro vem com uma fome e sede muito grande de destruição dos direitos", concluiu.

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