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LulaFoto: MAURO PIMENTEL / AFP

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, segunda-feira, enviar para análise do plenário da corte o habeas corpus que pede a libertação daqueles que foram presos com base em uma súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Um desses presos é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Porém, a Segunda Turma do STF marcou para dia 25 o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula. O pedido é um habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente questiona a atuação de Moro no processo que condenou Lula.

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Os ministros da turma entenderam que o tema é constitucional e que, portanto, deve ser decidido pelos 11 integrantes do Supremo, e não apenas pelo colegiado de 5 ministros. O habeas corpus contesta uma súmula do TRF-4 que torna automática a execução provisória da pena após uma condenação em segunda instância.

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