Governadores não conseguiram chegar a um acordo sobre a repartição, colocando o Sul e Sudeste contra o restante do País
Governadores não conseguiram chegar a um acordo sobre a repartição, colocando o Sul e Sudeste contra o restante do PaísFoto: Paulo H. Carvalgo / Agência Brasil


O VII Fórum Nacional do Governadores, que reuniu 24 gestores estaduais em Brasília, nesta terça-feira (8), terminou sem um entendimento para a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal, marcado para o dia 6 novembro. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas os chefes das unidades federativas divergem em relação aos critérios aprovados no Senado para a repartição do valor arrecadado no leilão - que seguem as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O questionamento é feito, sobretudo, pelos governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, querem uma parte maior dos recursos.

“Sobre a cessão onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB), observando na sequência: “O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas”, complementou.

De acordo com o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, que falou após a reunião, a ideia é que, dos 15% arrecadados no leilão que devem ser destinados aos estados, 10% levem em conta critérios do FPE e os 5% restantes considerem critérios da Lei Kandir. Inicialmente, a ideia era que os 15% para os estados fossem inteiramente baseados nos critérios de repartição do FPE - que beneficiam estados pobres, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), as mudanças vão gerar um "vai e vem" que pode comprometer o tempo de resolução da questão. "Essa alteração, mais uma vez, quebra os entendimentos porque vai ter que voltar de novo lá para o Senado. Então, nós vamos ficar nesse vai e vem. O tempo está passando. Eu espero que a gente tenha a condição de um entendimento em tempo de votar antes do leilão do próximo dia 6", disse em entrevista após o Fórum. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), por sua vez, foi mais direta. “Espero que essa proposta não prospere, espero que os critérios adotados até então sejam mantidos, são critérios amparados pela própria Constituição brasileira”, disse.

Pautas

No encontro também foram discutidos pontos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ampliação da parte da União no seu financiamento e a adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento do combate à violência nos Estados.
"Fiz alguns ponderações no sentido de que precisamos dar liberdade aos estados brasileiros para combater o crime dentro da sua estratégia local porque o crime ele é muito diverso e diferente entre as regiões do País. Discutimos também a pauta federativa: cessão onerosa, Lei Kandir, securitização, precatórios e o Plano Mansueto. Todos eles são fundamentais para que os estados brasileiros mantenham viva a sua capacidade de investimentos", disse o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), em um vídeo publicado em sua conta no Twitter.

Em carta, os governadores defenderam a "imprescindibilidade" de tornar o Fundeb permanente e a "necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais". Paulo Câmara reforçou a necessidade de uma participação "mais efetiva" do Governo Federal na educação, através do fundo educacional. "Além de continuar, ele precisa de uma nova modelagem que garanta um maior aporte da União, construindo as bases necessárias para avançarmos mais na área", disse Paulo Câmara. "Já na segurança, é preciso termos um olhar estratégico e integrado para combater a violência. Esse é debate que, incluindo o reforço nas ações voltadas à prevenção, precisa ser aprofundado", alertou.

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