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Conselho Tutelar de OlindaFoto: Reprodução/Internet

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco se une à Ordem de Advogados de Pernambuco (OAB-PE) em Grupo de Trabalho Interinstitucional para tratar de questões relacionadas à proteção da infância. Primeira ação conjunta será uma formação para conselheiros tutelares da Região Metropolitana do Recife no dia 21 de novembro na sede da OAB.

O 1º Módulo de Formação Continuada para os Conselheiros Tutelares inaugura a série de atividades que serão organizadas. O objetivo do curso é levar aos conselheiros temas relativos à legislação de proteção à criança e ao adolescente, com especial atenção para o combate ao trabalho infantil.

A procuradora envolvida nas articulações reconheceu a importância da atuação conjunta entre as instituições e agentes da sociedade. “Juntos somamos forças e nos aproximamos de quem está mais perto no dia-a-dia na tarefa de proteger e zelar pelas crianças e os adolescentes, que são os conselheiros. A ação na capital é só o primeiro passo de uma iniciativa que queremos levar também para outros municípios do estado,” comentou Jailda Pinto.

Trabalho Infantil

No Brasil, em 2016, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças de 5 a 17 anos, 2,551 milhões estavam ocupadas, na semana de referência da pesquisa, em atividade econômica ou em atividade para o próprio consumo.

Desse quantitativo, majoritariamente concentrado no grupo de 14 a 17 anos de idade, haviam 1,508 milhões adolescentes, na faixa de 14 a 17 anos, que trabalhavam, a maioria (1,232 milhões ou 81,69%), em situação irregular, sem a carteira assinada ou em atividade proibida.

Recursos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está revertendo valores de multas trabalhistas para a Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo do Estado. O montante de R$ 283.980,32 será aplicado na execução do projeto de humanização dos espaços do Instituto de Medicina Legal (IML) destinados a perícia médico-legal em crianças e adolescentes vítimas de violência. Os detalhes da implantação do projeto foram articulados junto à SDS pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto, responsável pela ação, na última terça-feira (10). Estiveram presentes na reunião, a Gerente Geral de Polícia Científica do estado, Sandra Maria Dos Santos, e os gerentes do IML Paulo Ernando Ferraz Cavalcanti (geral) e Mauro José Catunda Luna (adjunto).

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