Procurador-geral do Estado apresenta experiências de Pernambuco em arbitragem em Conferência da Câmara Internacional de Comércio
Procurador-geral do Estado apresenta experiências de Pernambuco em arbitragem em Conferência da Câmara Internacional de ComércioFoto: Divulgação

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, ministrou palestra nesta terça-feira (3), à tarde, na 1ª Conferência da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (CCI) para o Nordeste, realizada no auditório do RioMar Trade Center. O procurador-geral falou sobre “Experiências e perspectivas da arbitragem no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco”, em mesa composta pelo procurador do Estado Leonardo Cunha e pela advogada Silvia Bueno, e mediada pela secretária-geral adjunta da Corte de Arbitragem da CCI, Ana Serra e Moura.

O evento, que teve apoio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), é o primeiro de uma série que a Corte realizará para discutir experiências da prática jurídica de arbitragem nos estados nordestinos. A CCI (ou ICC na sigla em inglês) é a maior organização empresarial mundial, com 6 milhões de empresas e associações em 130 países. A Corte Internacional de Arbitragem, estabelecida em 1923, é a entidade que administra as arbitragens da CCI em todo o mundo e conta com 176 membros de 104 países.

Ernani Medicis falou sobre as quatro experiências em arbitragem envolvendo o Estado de Pernambuco: sobre o Terminal de Contêineres de Suape, em 2009; sobre o aumento do custo do ICMS sobre a venda de gás natural envolvendo a Termopernambuco e a Copergás, em 2010; sobre a parceria público-privada para construção e exploração do Presídio de Itaquitinga, em 2015; e sobre os custos de conclusão da Arena Pernambuco, iniciada em 2015 e atualmente em estágio pericial. “Mesmo tendo sido encarada inicialmente com desconfiança, posso afirmar, pelos resultados obtidos, pela celeridade e especialidade, que a resolução de conflitos pela arbitragem está hoje internalizada na cultura da advocacia pública pernambucana”, disse Ernani Medicis.

Sobre as perspectivas, ele citou o aperfeiçoamento da Lei Estadual 15.627/2015, que regulamenta o juízo arbitral para solução de litígio envolvendo o Estado de Pernambuco, e o projeto de lei 693/2019, aprovado na tarde desta terça-feira no Plenário da Assembleia Legislativa e que institui a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual. Entre as atribuições da Câmara, está sugerir ao procurador-geral do Estado, quando for o caso, a arbitragem de controvérsias não solucionadas por negociação, conciliação ou mediação.

O evento contou com a presença do coordenador do CEJ, César Caúla; da ouvidora da PGE-PE, Socorro Brito; da procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Fernanda Maranhão; da procuradora-chefe adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares; e dos procuradores do Estado Adriana Crizóstomo, Taciana Xavier e Rodrigo Tenório.

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