A deputada Clarissa Tércio (PSC), teve por duas vezes Pedido de Vistas negado na Comissão de Educação e Cultura da Alepe
A deputada Clarissa Tércio (PSC), teve por duas vezes Pedido de Vistas negado na Comissão de Educação e Cultura da AlepeFoto: Divulgação

Veja o que diz a nota da parlamentar:

“Visivelmente perseguida por suas lutas e ideologias de preservação da família, a deputada Clarissa Tércio (PSC), teve por duas vezes Pedido de Vistas negado na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

O primeiro momento ocorreu no dia 27 de novembro. No momento, a reunião estava sendo presidida pelo deputado Paulo Dutra (PSB) e discutia o Projeto de Lei 577/2019, que dispõe sobre o uso do nome social de transexuais e travestis nas relações mantidas com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e instituições privadas de educação, saúde e lazer no âmbito do Estado de Pernambuco.

Na ocasião, ao ser questionado pela deputada Clarissa Tércio sobre a negativa, o parlamentar apenas alegou que não daria vistas por estar presidindo a reunião da comissão, mesmo não sabendo do que se tratava o projeto como um todo. A deputada Clarissa frisou que um deputado é escolhido principalmente para analisar e permitir o tramitar saudável das leis na Assembleia Legislativa e que como representante legal do povo não iria se calar.

O projeto, contudo, voltou à pauta de discussão na manhã dessa quarta-feira (04), que na ocasião foi presidida pela deputada Jô Cavalcante (PSOL) e integrante do Mandato Coletivo Juntas, a qual esteve presente também na comissão acima citada onde houve a primeira negativa.

Mais uma vez a deputada Clarissa Tércio, voltou a solicitar vistas ao projeto e teve a sua solicitação também negada sob pretexto de que como presidente da comissão, poderia decidir se daria ou não o pedido de vistas.

A atitude desses dois parlamentares fere diretamente o Artigo 127 do Regimento Interno da ALEPE. O referido Artigo, afirma que “Será deferido, na Comissão, Pedido de Vista de proposição, observados os seguintes Prazos:

I – Duas Reuniões Ordinárias Plenárias, em Regime de Prioridade;

II – Três Reuniões Ordinárias Plenárias, em Regime de Tramitação
Ordinária.

O Parágrafo Único, enfatiza que não se concederá vista de proposição, apenas para Projetos de Lei em Regime de Urgência.

‘Esse projeto, não está tramitando em Regime de Urgência e não há respaldo em aspecto nenhum que fundamente tal atitude! Estou Deputada legitimamente eleita e se o povo me escolheu, não retrocederei um milímetro! Tenho direito especifico de analisar o projeto para fundamentar o meu voto, nada aqui vai descer de goela abaixo não, este tipo de política acabou,’ pontuou a deputada Clarissa Tércio.

Logo após a Jô Cavalcante ter negado vistas à deputada Clarissa Tércio, o deputado João Paulo (PT), dirigiu a palavra, a então presidente Jô, solicitando também vistas ao projeto. Visivelmente constrangida e percebendo que os parlamentares presentes apoiavam a colocação da Deputada Clarissa, Jô Cavalcante voltou atrás da decisão e afirmou que aceitaria por sensibilidade o pedido de vistas conjunta.

‘Volto a firmar que Pedido de Vistas é uma prerrogativa do deputado e não uma questão de sensibilidade de quem preside comissão. Pernambuco segue numa nova linha de renovação na política solicitada pelo povo, aqui não é lugar de politicagem, tratoragem ou enganação. O povo pede transparência e assim o farei!’. Afirmou Clarissa.", diz nota.

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