Paulo Câmara_H
Paulo Câmara_HFoto: Peu Ricardo/Arquivo Folha

O Governo do Estado resolveu impor um limite às prefeituras que não prestam contas dos recursos recebidos por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (FEM). Uma das vitrines do último mandato do ex-governador Eduardo Campos e do início do Governo Paulo Câmara, o programa consiste no repasse direto de recursos do Executivo estadual, diretamente para os cofres das prefeituras, para possibilitar investimentos em obras de infraestrutura, sem burocracias. O modelo para dinamizar as parcerias entre os entes federativos e afagar os gestores municipais, contudo, acabou esbarrando nos atrasos dos municípios na execução de obras e na prestação de contas.

Para garantir a efetividade da aplicação dos recursos, o Governo do Estado resolveu abrir tomadas de contas para apurar irregularidades nas gestões que não cumprirem com os prazos das prestações de contas. O processo está sendo tocado pela Secretaria de Planejamento do Estado e já atingiu quatro gestões - Itambé, Petrolândia, Sanharó e São Lourenço da Mata.

Inicialmente, sete administrações que não haviam concluído o objeto de obras da edição de 2013 do FEM estavam no alvo da medida. No entanto, Gameleira, Inajá e Tupanatinga conseguiram resolver as pendências. O prazo final para a conclusão da prestação era junho de 2015, de acordo com a legislação. O órgão estadual chegou ainda a analisar caso a caso e prorrogar os prazos, mas nem todas as gestões conseguiram se regularizar, o que obrigou a abertura dos processos administrativos. Outras prefeituras também podem virar alvo da medida de controle.

Segundo a Seplag, caso sejam detectadas irregularidades nas prestações, os municípios podem sofrer sanções como o bloqueio de repasses futuros do FEM. E ressaltou, por meio de nota, que cada caso é analisado individualmente, com suas particularidades.

As obras que se tornaram alvos das medidas são a urbanização de calçadas de São Lourenço da Mata (R$ 1.4 milhão), reforma do matadouro de Petrolândia (R$ 88 mil), construção de praças em Itambé (R$ 262 mil), pavimentação de ruas em Itambé (R$ 747 mil) e calçamento em Sanharó (R$ 483 mil).

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco , José Patriota, afirma que o controle dos repasses é bem-vindo para garantir a boa execução do programa, mas garante que os casos de irregularidade são isolados. "Não se pode generalizar. São situações pontuais, a maioria das prefeituras presta contas regularmente. A tomada de contas também pode revelar problemas que não responsabilidade só dos prefeitos. Tem construtora que abandona a obra, parte financeira em atraso e outras questões", afirmou Patriota.

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