Temer assina decreto de intervenção federal no Estado do Rio
Temer assina decreto de intervenção federal no Estado do RioFoto: Beto Barata / PR

Diante da situação crítica da violência no Estado, o presidente Michel Temer (MDB) assinou, ontem, um decreto determinando a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Inesperada e conveniente, a decisão foi articulada na noite da quinta-feira, após uma reunião que durou cinco horas, na presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), junto aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O texto foi publicado numa edição extra do Diário Oficial da União na última sexta. A previsão é que a intervenção dure até 31 de dezembro, sob a coordenação do general Walter Braga Netto, podendo ser cancelada caso a situação se normalize.

Havia um horizonte aberto, até o Carnaval, sobre qual seria a nova prioridade de Temer antes das eleições. Governistas acreditavam que, com a iminente derrota da reforma da Previdência por carência de votos, os principais atores do Planalto Central correriam para a Planície, passando a investir nos seus projetos eleitorais. Temer - apostavam muitos - teria que se contentar com o ocaso, já que amarga uma rejeição de 70%, segundo o Datafolha.

Contudo, na ânsia de interferir na sucessão ou até se cacifar para a reeleição, Temer, oportunamente, deu uma cartada ousada, bancando uma aposta de alto risco, ao envolver as Forças Armadas na repressão ao crime organizado do Rio, cujo ápice foi a escalada de violência no Carnaval. Na visão de analistas, o emedebista ousou ao capitalizar um tema de clara sensibilidade para o eleitorado, a fim de catapultar sua baixíssima aprovação.

Presidenciável, o carioca Rodrigo Maia colaborou com a medida com certa resistência, já que a intervenção ocorre em seu reduto eleitoral. O pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro, deputado pelo Rio, também deve sentir os efeitos da investida de Temer, uma vez que o parlamentar tem como bandeiras o combate à violência e a defesa das Forças Armadas.

Tom
No pronunciamento no Palácio do Planalto, feito na manhã da sexta, o presidente elevou o tom, afirmando que o crime organizado "quase tomou conta do Rio de Janeiro". E ainda cravou: "(O crime) é uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo.Por isso, acabamos de decretar, neste momento, a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro".

O bom posicionamento de Bolsonaro na corrida eleitoral, usando esse discurso bélico, foi um dos fatores que teriam chamado atenção do Palácio do Planalto sobre o tema, um dos que mais mobiliza a população. Vale lembrar que as Forças Armadas, de acordo com diversos institutos de pesquisa como Datafolha e FGV, são, na atualidade, as instituições mais confiáveis para a sociedade brasileira, enquanto a classe política, o governo e o Congresso estão em completo descrédito.

O presidente estaria, nesse caso, pegando emprestado o prestígio que o Exército desfruta, a fim de trazer os possíveis créditos da intervenção para o seu currículo. Tanto que suas aparições foram orquestradas pelo marqueteiro Elsinho Mouco, acionado para que o gesto tivesse a devida repercussão. Por isso, o presidente não só realizou coletivas de imprensa durante a manhã, como à noite, em horário nobre, usou TV e rádio para alcançar todos os estados da federação, falando sobre sua "nova estratégia" de repressão ao crime organizado.

A ida de Temer, neste sábado, para apresentar o interventor ao povo do Rio, segundo analistas, é parte do desejo de ser visto, integra a "propaganda eleitoral". A empreitada parece já ter surtido efeito positivo: na noite da última sexta, pesquisa encomendada pelo governo mostrava que 83% dos fluminenses aprovavam a intervenção no Estado.

Mal-estar
O Rio já se encontra sob efeito de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) desde julho do ano passado. O governador Pezão afirmou que, inicialmente, pediu a ampliação da GLO, diferente da medida adotada pelo governo federal. Porém, na reunião emergencial, o governo determinou que a intervenção seria necessária. Na visão de cientistas políticos, o gesto de Temer enfraquece o MDB no Rio de Janeiro, uma vez que expõe a inabilidade de Pezão para solucionar o problema.

Na verdade, o imbróglio remonta à gestão de Sérgio Cabral (MDB), cujo vice foi o atual governador, que operaram um verdadeiro desmonte da máquina pública fluminense. Tanto é verdade que aliados importantes do partido no Rio, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) Leonardo Picciani (MDB), estão atrás das grades.

O prefeito do Rio, Marcello Crivella (PRB), agradeceu o governo federal pela decisão de intervir. Ele está na Europa desde o último dia 11, em viagem que custou cerca de R$ 130 mil aos cofres do município. Sua ausência foi muito criticada, já que o Rio recebeu cerca de 6 milhões de pessoas durante o Carnaval. O Ministério Público, inclusive, vai investigar a viagem, pois há suspeitas de que não existam compromissos oficiais. Se isso ficar confirmado, a atitude de Crivella pode configurar improbidade administrativa.

Oriundo de outro ninho político, Rodrigo Maia deu declarações hesitantes, mesmo tendo parabenizado Temer pela coragem. Há informações de que ele foi um dos últimos a ser chamados para a reunião, na quinta. "O que a gente quer agora é entender o detalhamento do plano, para que possa ter tranquilidade para dar continuidade à operação no Rio. Em nenhum momento eu fui contra. A única pergunta que eu fiz ao governador Pezão foi se ele estava de acordo, e ele disse 'eu não tenho mais condições. O estado do Rio não tem mais condições'. Então, não tenho como ficar contra, quando o próprio governador do Rio entende a importância (da intervenção)”, declarou Maia.

O democrata será fundamental, a partir de segunda-feira, quando o decreto - que chegou ontem ao Congresso - começará a ser votado pela Câmara dos Deputados. Caso o presidente da Câmara, na condição de pré-candidato à Presidência da República, se interponha a Temer e dificulte a aprovação do decreto, há a expectativa de um profundo mal-estar no Governo Federal.

Na Câmara, a análise da medida será feita diretamente no plenário. Rodrigo Maia irá nomear um relator para elaborar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria urgente, depois que seis parlamentares tiverem debatido o tema, poderá ser apresentado um requerimento para encerrar a discussão.

Passada essa fase, será feito o encaminhamento com discursos de dois deputados favoráveis e dois contrários ao tema. A partir daí, cada partido fará a orientação de voto para as suas respectivas bancadas. A votação poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

Mas se alguma bancada solicitar, o que é dado como certo, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares. No Senado, o processo é semelhante. Eunício Oliveira (MDB-CE) ja garantiu que escolherá um relator favorável ao tema.

Estratégia
Na prática, o interventor nomeado para comandar a operação, general Walter Souza Braga Netto, já passou a ter o controle da secretaria estadual de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Sistema Carcerário. Responsável pela chefia da segurança nas Olimpíadas de 2016, o general também continuará à frente do Comando Militar do Leste, coordenando as tropas militares. O secretário responsável pela pasta, Roberto Sá, já pediu afastamento do cargo.

Na reunião em que ficou decidida a intervenção, também ficou acertado que seria criado o Ministério da Segurança Pública. A PF, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública sairiam da alçada do Ministério da Justiça e ficariam sob o comando da nova pasta. Isso demonstra como o ministro da Justiça, Torquato Jardim, está ameaçado, já que ele mesmo declarou inaptidão paralidar com o segmento. Coube ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), ser o porta-voz no combate à violência urbana.

A leitura feita por especialistas em segurança pública é de que a intervenção não surtirá um efeito técnico e sustentável. O professor e pesquisador do Departamento de Sociologia da UFPE, José Luiz Ratton, afirma que "esse governo, assim como os governos que o antecederam, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula e Dilma (PT), têm sido omissos na construção de uma estratégia nacional na área".

"Como segurança pública está em primeiro lugar nas preocupações em todas as pesquisas do eleitorado, o governo decidiu tomar essa medida, que é imediatista, marqueteira, uma solução absolutamente inadequada no estado mais visível do país, que é o Rio de Janeiro, cuja visibilidade é mundial. É a caixa de ressonância dos problemas nacionais", avalia.

O sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, considerou que "a intervenção é uma medida que vai deslocar a atenção por completo da pauta ruim, na área, que já era tocada por este governo". Segundo ele, "um exemplo é o Plano Nacional de Segurança Pública, criado há um ano e que não obteve nenhum efeito prático. É um jogo profissional de xadrez habilidoso para atenuar um problema que não será resolvido agora e vai cair em cheio no colo do próximo presidente", analisa.

Conforme dados do próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio não é o estado em situação mais grave no Brasil. Em 2016, o índice de mortes violentas intencionais do Rio foi de 38 por 100 mil habitantes. Nesse sentido, há outros casos mais graves, como Sergipe (64/100 mil), Rio Grande do Norte (57/100 mil), Alagoas (56/100 mil), que viveram situações estatisticamente mais agudas e não tiveram a mesma atenção do governo federal.

Ironicamente, o próprio interventor, general Braga Netto, disseque o alarde é decorrência de "muita mídia". Sem muito o que dizer na coletiva, justificando que havia "acabado de receber a missão", ele afirmou que "a situação do Rio é grave, mas não está fora de controle". José Luiz Ratton, por sua vez, ressalta que as Forças Armadas não têm treinamento e nem missão constitucional pra lidar com segurança pública. "Para combater a violência contra o cidadão, o soldado não vai lidar com um inimigo de guerra. A tropa é treinada pra lidar com ameaça externa", diz.

O cientista político Rudá Ricci confirma esse entedimento que, inclusive, foi tema polêmico na Constituinte de 1988. "Na Constituinte, havia uma tendência de se excluir o Exército de intervenção interna, deixando para eles apenas o combate ao perigo externo, ou seja, situações de guerra. Mas isso foi mudado porque havia um interesse ideológico de proteger o país do caos interno", alega. "Eles não são preparados para perseguir traficantes, usam fuzil de alta potência. O Exército não é preparado para isso. A não ser que o Rio se transforme num palco de guerra", avalia.

Consequências
A aposta de Temer com a intervenção federal, na visão de Ricci, precisa estar atrelada à melhora dos índices econômicos, para surtir efeito positivo. "Uma intervenção como essa é um ato de ousadia e certo desespero. Se não der certo, o governo envolve o Exército nessa empreitada. Muitos generais têm medo desse tipo de ação, sob risco de comprometer a autoridade moral dos militares. O Alto Comando do Exército sempre diz que qualquer ação tem que ser muito rápida, porque a instituição sofrerá um desgaste se não der certo", diz.

Uma das consequências esperadas, segundo Ratton, é "um efeito momentâneo de adaptação de parte dos grupos criminosos semi-organizados à presença das Forças Armadas". "Esses grupos podem realizar um deslocamento para outras áreas, que podem se tornar violentas, e com a saída das tropas, haver uma reocupação. Reitero que é uma estratégia equivocada e pode trazer efeitos perversos", afirma.

A busca de Temer pela reeleição, segundo o cientista político Leon Victor Queiroz, acontece por medo de perder o foro privilegiado, já que ele é alvo de diversos processos relacionados à Operação Lava Jato. Disputar a Presidência é a única alternativa que preservaria o emedebista no cargo. A escolha do Rio é estratégica, mas a execução dessa "jogada" é cheia de armadilhas.

"O Rio é um estado em evidência, boa parte da vida cultural e da mídia do país passa pelo Rio. Isso tem uma certa repercussão, mas há estados em situação pior. Acho que é um tiro no pé fazer uma intervenção dessa magnitude para tentar melhorar a imagem dele e disputar a eleição", enfatiza. Ou seja: Temer tanto pode garantir sua manutenção no poder, como pode afundar-se de vez.

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