Ex-presidente Lula
Ex-presidente LulaFoto: Reuters/Leonardo Benassatto/Direitos Reservados

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo recurso para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP). O recurso, uma reclamação, será julgado pelo ministro Edson Fachin, que já rejeitou o mesmo pedido anteriormente.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve aplicada somenteapós o trânsito em julgado no TRF4.

“Sem o exaurimento da jurisdição da segunda instância, mesmo essa interpretação mais restritiva da garantia constitucional à luz da presunção de inocência foi claramente afrontada pela decisão de ontem do TRF4 que determinou o imediato recolhimento do reclamante à prisão. ”, diz a defesa.

Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", explicou.

Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, que também foi rejeitado. Em tese, caberia o último um recurso, os chamados embargos dos embargos, que poderiam ser protocolados até o dia 10. No entanto, na decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.


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Entenda o caso:
Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia foram denunciados pelo Ministério Público Federal, por serem supostamente os verdadeiros donos de um triplex no Guarujá. De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS eram parte de pagamento de propina da empreiteira, que teria sido favorecida em contratos com a Petrobras.

O imóvel teria sido reservado para o ex-presidente, mesmo sem ter havido transferência formal, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (ou lavagem de dinheiro). O valor dos recursos citados chegaria a R$ 2,2 milhões.

Em 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. Com a condenação, a defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, segunda instância da Justiça, para reverter a decisão de Moro, juiz de primeira instância.

A condenação em segunda instância aumentou o período de reclusão para 12 anos e 1 mês, no dia 24 de janeiro de 2018, em uma sessão que durou mais de oito horas.
No dia 4 de abril, com o placar final de 6 a 5, os ministros do Supremo Tribunal federal (STF) negaram o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Lula na tentava de impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os advogados do ex-presidente sempre negaram as acusações, sustentaram que o julgamento foi “político” e que houve cerceamento da defesa. No dia seguinte (5 de abril), menos de 18 horas depois, o juiz Sérgio Moro recebeu um ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informando que já não havia obstáculos legais para o início do cumprimento da pena do petista e emitiu a ordem de prisão em seguida.

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