Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Foto: Superior Tribunal de Justiça

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na quinta-feira (26) que o PSDB deve devolver ao erário R$ 5,4 milhões referentes a irregularidades na prestação de contas do Fundo Partidário do ano de 2012.

As contas de 2012 do partido foram desaprovadas pelo ministro, por irregularidades com o pagamento mal explicado de consultorias, passagens aéreas, locações de veículos e hospedagens, entre outras.

Com a desaprovação das contas, Mussi determinou ainda que o PSDB deixe de receber, em 2019, o equivalente a dois meses de sua cota do Fundo Partidário. Ainda cabe recurso da decisão.

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Na condição de relator, Mussi desaprovou as contas do PSDB monocraticamente, ou seja, de forma individual, conforme permite o regimento do TSE.

Na manhã de quinta-feira (26), o plenário do TSE também julgou as contas do PT, DEM, PCO e do PTdoB, determinando a devolução de mais de R$ 2,5 milhões. A Agência Brasil não conseguiu contato com o diretório nacional do PSDB até a publicação da reportagem.

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