Ministro do STF, Edson Fachin
Ministro do STF, Edson FachinFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, afirmou nesta quarta (13) que o sistema penal no Brasil é seletivo e desigual. A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a validade de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Apesar de criticar o sistema penal, Fachin entendeu que as conduções são constitucionais, desde que os direitos do investigado sejam respeitados. "Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas", afirmou.

Com o voto de Fachin, o placar da votação está em dois votos a um a favor das conduções. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das conduções, e Alexandre de Moraes, também a favor. A sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada em 40 minutos.

Leia também:
STF retoma nesta quarta julgamento sobre validade da condução coercitiva
Senador José Agripino vira réu em ação penal no STF

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Os pedidos de suspensão das conduções foram feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista do Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

veja também

comentários

comece o dia bem informado: